ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 7
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Toda a PARTE 7 deste Anexo passou a ter NOVA REDAÇÃO a partir de 25/11/2010 - conforme redação dada
pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 45.504, de 24/11/2010.
“
Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010 - Redação original:
ITEM CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH* OBSERVAÇÕES
Posição/Subposição Item/subitem (exclusões em razão de se tratar de produto primário ou de
produto industrializado)
1 0201 a 0204
2 0205.00 01
3 0205.00 0200 e 0300
4 0206 a 0209
5 0210.1
6 0210.20 e 0210.90
7 0302 a 0307 Excluídos os peixes frescos da posição 0303 e os crustáceos vivos e
os frescos das posições 0306 e 0307.
8 0402.10 0200 e 9900
9 0402.21 0103 e 0199
10 0402.29 0103 e 0199
11 0408
12 0501 a 0510 Excluídos os produtos tripa de bovino salgada, código
0504.00.0102, ou seca, código 0504.00.0103.
13 0511.91 0101 e
0104 a 0300
14 0511.99
15 0603.90
16 0604 Excluídos folhagens, folhas, ramos, outras partes de plantas sem
folhas, botões de flores e ervas, musgos e liquens frescos para
buquê (ramos) ou para ornamentação.
17 0710 a 0714 Excluídos raízes de mandioca, araruta topinambos, batatas-doces
e raízes ou tubérculos semelhantes, frescos da posição 0714.
18 0801.10 0200 Excluídos os frescos.
19 0801.20 0200 e 0300 Excluídos os frescos.
20 0801.20 9900 Excluídos os frescos.
21 0801.30 0200 Excluídos os frescos.
22 0802.12
23 0802.22
24 0802.32
25 0802 40 0200
26 0803.00 0200
27 0804.10 0200
28 0804.20 0200
29 0805 Excluídos os frescos.
30 0806.20
31 0811 a 0814
32 0901.12
33 0901.21 0100
34 0901.22
35 0901.30
36 0901.40
37 0902.20 9900
38 0903 a 0905
39 0906.20
40 0907.00 0200
41 0908 a 0910
42 1006.20 a 1006.40
43 1101 e 1102
44 1103.11 e 1103.12
45 1103.13 0000
46 1103.14 a 1103.29
47 1104 a 1109
“