Views
4 years ago

ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 1 - Itens 91 e 92 ITEM HIPÓTESES/CONDIÇÕES EFICÁCIA ATÉ 91 Saída, em operação interestadual, decorrente de transferência de material de uso e consumo realizada entre estabelecimentos de empresa prestadora de serviço de transporte aéreo. (1801) 92 Saída, em operação interna ou interestadual, de automóvel novo de passageiro, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.0l), promovida pelo: Efeitos de 15/12/2002 a 30/11/2010 - Redação original: “ 92 Saída, em operação interna ou interestadual, de automóvel novo de passageiro, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), promovida pelo: ” (2084) a) estabelecimento fabricante com destino a motorista profissional ou estabelecimento concessionário; “ “ “ “ “ Indeterminada 30/11/2015 Efeitos de 1º/01/2010 a 15/07/2012 - Redação dada pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 3º, I, ambos do Dec. nº 45.319, de 08/03/2010: 30/11/2012 ” Efeitos de 1º/12/2009 a 31/12/2009 - Redação dada pelo art. 1º, I, e ver art. 3º do Dec. nº 45.293, de 19/01/2010: 31/12/2009 ” Efeitos de 1º/11/2006 a 30/11/2009 - Redação dada pelo art. 2º, I, e vigência estabelecida pelo art. 5º, III, ambos do Dec. nº 44.449, de 26/01/2007: 30/11/2009 ” Efeitos de 03/11/2003 a 31/10/2006 - Prorrogado pelo art. 2º, I, e vigência estabelecida pelo art. 6º, III, "b", ambos do Dec. nº 43.738, de 05/02/2004: Efeitos de 15/12/2002 a 02/11/2003 - Redação original: ” ” 30/11/2006 30/11/2003 ________________________________ (1801) Efeitos a partir de 1º/12/2010 - Redação dada pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, “a”, ambos do Dec. nº 45.507, de 25/11/2010. (2084) Efeitos a partir de 16/07/2012 - Redação dada pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 3º, III, ambos do Dec. nº 46.064, de 19/10/2012. 58

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 1 - Item 92 ITEM HIPÓTESES/CONDIÇÕES EFICÁCIA ATÉ (2084) b) estabelecimento concessionário com destino a motorista profissional. 31/12/2015 “ “ “ “ “ Efeitos de 1º/02/2010 a 15/07/2012 - Redação dada pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, “a”, ambos do Dec. nº 45.319, de 08/03/2010: 31/12/2012 ” Efeitos de 1º/01/2010 e 31/01/2010 - Redação dada pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, ambos do Dec. nº 45.293, de 19/01/2010 e ver art. 3º do Dec. nº 45.293, de 19/01/2010: 31/01/2010 ” Efeitos de 1º/11/2006 a 31/12/2009 - Redação dada pelo art. 2º, I, e vigência estabelecida pelo art. 5º, III, ambos do Dec. nº 44.449, de 26/01/2007: 31/12/2009 ” Efeitos de 03/11/2003 a 31/10/2006 - Prorrogado pelo art. 2º, I, e vigência estabelecida pelo art. 6º, III, "b", ambos do Dec. nº 43.738, de 05/02/2004: Efeitos de 15/12/2002 a 02/11/2003 - Redação original: ” ” 31/12/2006 31/12/2003 ________________________________ (2084) Efeitos a partir de 16/07/2012 - Redação dada pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 3º, III, ambos do Dec. nº 46.064, de 19/10/2012. 58/1

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19117 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20452 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19149 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20422 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3833 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
352410ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3916 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais