ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 7 138/18 Toda a PARTE 7 deste Anexo passou a ter NOVA REDAÇÃO a partir de 25/11/2010 - conforme redação dada pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 45.504, de 24/11/2010. “ Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010 - Redação original: ITEM CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH* OBSERVAÇÕES Posição/Subposição Item/subitem (exclusões em razão de se tratar de produto primário ou de produto industrializado) 1 0201 a 0204 2 0205.00 01 3 0205.00 0200 e 0300 4 0206 a 0209 5 0210.1 6 0210.20 e 0210.90 7 0302 a 0307 Excluídos os peixes frescos da posição 0303 e os crustáceos vivos e os frescos das posições 0306 e 0307. 8 0402.10 0200 e 9900 9 0402.21 0103 e 0199 10 0402.29 0103 e 0199 11 0408 12 0501 a 0510 Excluídos os produtos tripa de bovino salgada, código 0504.00.0102, ou seca, código 0504.00.0103. 13 0511.91 0101 e 0104 a 0300 14 0511.99 15 0603.90 16 0604 Excluídos folhagens, folhas, ramos, outras partes de plantas sem folhas, botões de flores e ervas, musgos e liquens frescos para buquê (ramos) ou para ornamentação. 17 0710 a 0714 Excluídos raízes de mandioca, araruta topinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, frescos da posição 0714. 18 0801.10 0200 Excluídos os frescos. 19 0801.20 0200 e 0300 Excluídos os frescos. 20 0801.20 9900 Excluídos os frescos. 21 0801.30 0200 Excluídos os frescos. 22 0802.12 23 0802.22 24 0802.32 25 0802 40 0200 26 0803.00 0200 27 0804.10 0200 28 0804.20 0200 29 0805 Excluídos os frescos. 30 0806.20 31 0811 a 0814 32 0901.12 33 0901.21 0100 34 0901.22 35 0901.30 36 0901.40 37 0902.20 9900 38 0903 a 0905 39 0906.20 40 0907.00 0200 41 0908 a 0910 42 1006.20 a 1006.40 43 1101 e 1102 44 1103.11 e 1103.12 45 1103.13 0000 46 1103.14 a 1103.29 47 1104 a 1109 “
RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 7 “ “ “ “ Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010 - Redação original: ITEM CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH* OBSERVAÇÕES Posição/Subposição Item/subitem (exclusões em razão de se tratar de produto primário ou de produto industrializado) 48 1201 Excluídos os grãos. 49 1202.10 0200 e 9900 Excluídos os grãos. 50 1202.20 Excluídos os grãos. 51 1203 a 1207 Excluídos os grãos. Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010 - Redação dada pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 6º, I, "b", ambos do Dec. nº 43.367, de 03/06/2003: 52 1208.10 e 1208.90 Não surtiu efeitos - Redação original: 52 1208.10 3 1208.90 Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010 - Redação original: 53 1210.20 54 1211 a 1214 55 1301 e 1302 Excluídos os produtos resina de jalapa, código 1302.19.9900 e pectina cítrica, código 1302.20.0100. 56 1401 a 1403 57 1404.10 58 1404.20 59 1404.90 60 1501 a 1506 61 1507.10 62 1507.90 63 1508.10 64 1509.10 65 1510.00 0100 66 1511.10 67 1511.90 68 1512.11 e 1512.21 69 1513.11 e 1513.21 70 1514.10 71 1515.11 e 1515.21 0100 72 1515.30 0100 73 1515.40, 1515.50 e 0100 1515.60 74 1515.90 01 75 1516.10 76 1516.20 0101,0199 e 9900 77 1517 a 1520 78 1521.10 0100 79 1521.10 9900 80 1521.90 81 1522 82 1601 a 1605 Excluídos os produtos: a - carne bovina cozida (corneed beef, roast beef, etc.), código 1602.50.9902; b - carne bovina cozida e congelada, código 1602.50.9903; c - extrato de carne, código 1603.00.0101. 83 1701.11 e 1701.12 0200,0300 e 9900 “ “ “ “ 138/19
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