ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 15 - Itens 28 a 30 (1484) Item Fármacos NBM Medicamentos NBM (1484) 28 Canfossulfonato de Codeína Citrato de Codeína Cloridrato de Codeína Metilbrometo de Codeína Óxido de Codeína Salicilato de Codeína Sulfato de Codeína Fosfato de Codeína 2939.11.22 Canfossulfonato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml Canfossulfonato de Codeína 30 mg - por comprimido Canfossulfonato de Codeína 60 mg - por comprimido Canfossulfonato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml Citrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml Citrato de Codeína 30 mg - por comprimido Citrato de Codeína 60 mg - por comprimido Citrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml Cloridrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml Cloridrato de Codeína 30 mg - por comprimido Cloridrato de Codeína 60 mg - por comprimido Cloridrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml Metilbrometo de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml Metilbrometo de Codeína 30 mg - por comprimido Metilbrometo de Codeína 60 mg - por comprimido Metilbrometo de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml Óxido de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml Óxido de Codeína 30 mg - por comprimido Óxido de Codeína 60 mg - por comprimido Óxido de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml Salicilato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml Salicilato de Codeína 30 mg - por comprimido Salicilato de Codeína 60 mg - por comprimido Salicilato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml Sulfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml Sulfato de Codeína 30 mg - por comprimido Sulfato de Codeína 60 mg - por comprimido Sulfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido Fosfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml (1484) 29 Danazol 2937.19.90 Danazol 100 mg - por cápsula (1484) 30 Deferasirox 2933.99.69 Deferasirox 125 mg - por comprimido Deferasirox 250 mg - por comprimido Deferasirox 500 mg - por comprimido 3003.40.40 3004.40.40 3003.39.39 3004.39.39 3003.90.79 3004.90.69 ________________________________ (1484) Efeitos a partir de 1º/08/2009 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.157, de 27/08/2009. 152/2
RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 15 - Itens 31 a 38 (1484) Item Fármacos NBM Medicamentos NBM (1484) 31 Deferiprona 2942.00.00 Deferiprona 500 mg - por comprimido 3003.90.58 3004.90.49 Desferroxamina Desferroxamina 500 mg - injetável - por frascoampola (1484) 32 Cloridrato de Desferroxamina 2942.00.00 Cloridrato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola 3003.90.58 3004.90.48 Mesilato de Mesilato de Desferroxamina 500 mg - injetável - Desferroxamina por frasco-ampola (1484) 33 Desmopressina Acetato de 2937.90.90 Desmopressina 0,1 mg/ml - aplicação nasal - por frasco 2,5 ml Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml - aplicação 3003.39.29 3004.39.29 Desmopressina nasal - por frasco 2,5 ml Donepezila Donepezila - 5 mg - por comprimido. Donepezila - 10 mg - por comprimido. (1741) 34 Cloridrato de 2933.39.99 Cloridrato de Donepezila - 5 mg - por comprimido. 3003.90.79 3004.90.69 Donepezila Cloridrato de Donepezila - 10 mg - por comprimido. “ Efeitos de 1º/08/2009 a 31/08/2010 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.157, de 27/08/2009: 34 Donepezila Cloridrato de Donepezila 2933.39.99 Donepezil 5 mg - por comprimido Donepezil 10 mg - por comprimido Donepezil 5 mg - por comprimido Donepezil 10 mg - por comprimido “ (1484) 35 Entacapona 2922.50.99 Entacapona 200 mg - por comprimido (1484) 36 Etanercepte 2942.00.00 Etanercepte 25 mg - injetável - por frascoampola Etanercepte 50 mg - injetável - por frascoampola (1484) 37 Etofibrato 2918.99.99 Etofibrato 500 mg - por cápsula (1741) 38 Everolimo 2934.99.99 “ Everolimo 1 mg - por comprimido. Everolimo 0,5 mg - por comprimido. Everolimo 0,75 mg - por comprimido. 3003.90.79 3004.90.69 3003.90.49 3004.90.39 3002.10.38 3003.90.99 3004.90.99 3003.90.89 3004.90.79 Efeitos de 1º/08/2009 a 31/08/2010 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.157, de 27/08/2009: 38 Everolimo 2934.99.99 Everolimo 1 mg - por comprimido Everolimo 0,5 mg - por comprimido Everolimo 0,75 mg - por comprimido Everolimo 0,1 mg - por comprimido dispersível Everolimo 0,25 mg - por comprimido dispersível “ 3003.90.89 3004.90.79 ________________________________ (1484) Efeitos a partir de 1º/08/2009 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.157, de 27/08/2009. (1741) Efeitos a partir de 1º/09/2010 - Redação dada pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, “c”, ambos do Dec. nº 45.456, de 18/08/2010. 153
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