ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 7 - Itens 41 a 44 (1787) ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO NBM/SH (1787) 41 OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS VEGETAIS; FIOS DE PAPEL E TECIDOS DE FIOS DE PAPEL (1787) 41.1 Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho (incluídos os desperdícios de fios e os fiapos). Cairo (fibras de coco), abacá (cânhamo-de-manilha ou Musa textilis Nee), rami e outras fibras têxteis vegetais não especificadas nem compreendidas em outras posições, em bruto 53.01 (1787) 41.2 ou trabalhados, mas não fiados; estopas e desperdícios destas fibras (incluídos os desperdícios de fios e os fiapos); sisal; outras fibras têxteis agave, trabalhados, mas não fiados. 5305.00 (1787) 41.3 Fios de linho. 53.06 (1787) 41.4 Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03. 53.07 (1787) 41.5 Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel, exceto os fios de sisal. 53.08 (1787) 42 FILAMENTOS SINTÉTICOS OU ARTIFICIAIS; LÂMINAS E FORMAS SEMELHANTES DE MATÉRIAS TÊXTEIS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda (1787) 42.1 a retalho, incluídos os monofilamentos sintéticos com menos de 67 decitex, exceto o fio de poliéster liso; o fio de poliéster texturizado e o fio de poliamida têxtil. 54.02 (1787) 42.2 Fios de filamentos artificiais (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluídos os monofilamentos artificiais com menos de 67 decitex. Monofilamentos sintéticos, com pelo menos 67 decitex e cuja maior dimensão da seção 54.03 (1787) 42.3 transversal não seja superior a 1mm; lâminas e formas semelhantes (por exemplo, palha artificial) de matérias têxteis sintéticas, cuja largura aparente não seja superior a 5mm. Monofilamentos artificiais, com pelo menos 67 decitex e cuja maior dimensão da seção 54.04 (1787) 42.4 transversal não seja superior a 1mm; lâminas e formas semelhantes (por exemplo, palha artificial) de matérias têxteis artificiais, cuja largura aparente não seja superior a 5mm. 5405.00.00 (1787) 43 FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS, DESCONTÍNUAS (1787) 43.1 Fibras sintéticas descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, exceto a fibra poliamida e a fibra de poliéster. 55.03 (1787) 43.2 Fibras artificiais descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação. 55.04 (1787) 43.3 Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais (incluídos os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos). 55.05 (1787) 43.4 Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais (incluídos os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos). 55.06 (1787) 43.5 Fibras artificiais descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação. 5507.00.00 (1787) 43.6 Fios de fibras sintéticas descontínuas (exceto linhas para costurar), não condicionados para venda a retalho. 55.09 (1787) 43.7 Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho. 55.10 (1787) 44 OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES (1787) 44.1 Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou lisa. 6802.2 (1787) 44.2 Outras: (por exemplo: mármore, travertino, trabalhado de outro modo). 6802.9 ________________________________ (1787) Efeitos a partir de 25/11/2010 - Redação dada pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 45.504, de 24/11/2010. 138/14
RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 7 - Itens 45 e 46 (1787) ITEM DESCRIÇÃO (1787) 45 (1787) 45.1 PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ), E SUAS OBRAS; BIJUTERIAS; MOEDAS Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte. CÓDIGO NBM/SH (1787) 45.2 Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados. 71.02 (1787) 45.3 Pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte. (1787) 45.4 Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras sintéticas ou reconstituídas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte. 71.04 (1787) 45.5 Pó de diamantes, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas. 71.05 (1787) 45.6 Prata (incluída a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó. 71.06 (1787) 45.7 Metais comuns folheados ou chapeados (plaquê) de prata, em formas brutas ou semimanufaturadas. 7107.00.00 (1787) 45.8 Ouro, incluído o ouro platinado, para fins não monetários. 7108.1 (1787) 45.9 Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas. 7109.00.00 (1787) 45.10 Platina, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó. 71.10 (1787) Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados (plaquê) de platina, em formas 45.11 7111.00.00 brutas ou semimanufaturadas. (1787) 45.12 Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê); outros desperdícios e resíduos contendo metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos. (1787) 46 FERRO FUNDIDO, FERRO E AÇO (1787) 46.1 Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias. (1787) 46.2 Ferroligas. 72.02 (1787) 46.3 Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94%, em pedaços, esferas ou formas semelhantes, exceto o trifer DN-599, em placa. 72.03 (1787) 46.4 Desperdícios e resíduos de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios de ferro ou aço, em lingotes. 72.04 (1787) 46.5 Granalhas e pó de ferro fundido bruto, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço. 72.05 (1787) 46.6 Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, exceto o ferro da posição 72.03 e os pós de ferro e a fibra de aço. 72.06 (1787) 46.7 Produtos semimanufaturados de ferro ou aços não ligados. 72.07 (1787) 46.8 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos. 72.08 (1787) 46.9 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 72.09 (1787) 46.10 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos. Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos. ________________________________ (1787) Efeitos a partir de 25/11/2010 - Redação dada pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº 45.504, de 24/11/2010. 138/15 71.01 71.03 71.12 72.01 72.10
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