ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 15 - Itens 135 a 150
(1484) Item Fármacos NBM Medicamentos NBM
(1601) 135
(1703) 136
Fosfato de
Oseltamivir
Vacina
meningocócica
conjugada do Grupo
“C”
2933.59.49
(1703) 137 Entecavir 2933.5949
(1742) 138 Adefovir 2933.59.49
(1742) 139
Atorvastatina
Atorvastatina
Lactona
Atorvastatina Sódica
Atorvastatina
Cálcica
Oseltamivir 30 mg - por comprimido
Oseltamivir 45 mg - por comprimido
Oseltamivir 75 mg - por comprimido
3003.90.79
3004.90.69
3002.20.15 Vacina contra meningite C 3002.20.15
2933.99.49
Baraclude 1mg - por comprimido
Baraclude 0,5 mg - por comprimido
Adefovir 10 mg - por comprimido.
Adefovir dipivoxila Adefovir dipivoxila 10 mg -
por comprimido.
Atorvastatina 40 mg - por comprimido.
Atorvastatina 80 mg - por comprimido.
Atorvastatina Lactona 40 mg - por comprimido.
Atorvastatina Lactona 80 mg - por comprimido.
Atorvastatina Sódica 40 mg - por comprimido.
Atorvastatina Sódica 80 mg - por comprimido.
Atorvastatina Cálcica 40 mg - por comprimido.
Atorvastatina Cálcica 80 mg - por comprimido.
(1742) 140 Bromocriptina 2939.69.90 Mesilato de Bromocriptina.
3004.90.79
3003.90.79
3004.90.69
3003.90.79
3004.90.69
3003.40.90
3004.40.90
(1742) 141 Budesonida 2937.29.90
Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante.
Budesonida 200 mcg - aerossol bucal - 200 doses.
Budesonida 200 mcg - pó inalante - 200 doses.
3003.39.99
3004.39.99
Calcitonina
Calcitonina 50 UI - injetável - por ampola.
(1742) 142
Calcitonina Sintética
Humana
Calcitonina Sintética
2937.90.90
Calcitonina Sintética Humana.
Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI – injetável
3003.39.29
3004.39.25
de Salmão
- por ampola.
(1742) 143 Ciprofibrato 2918.99.99 Ciprofibrato 100 mg por comprimido.
3003.90.99
3004.90.99
(1742) 144 Clobazam
Clobazam 10 mg - por comprimido.
2933.72.10
Clobazam 20 mg - por comprimido.
3003.90.99
3004.90.99
(1742) 145 Danazol
Danazol 50 mg - por cápsula.
2937.19.90
Danazol 200 mg - por cápsula.
3003.39.39
3004.39.39
(1742) 146 Entecavir 2933.59.49 Entecavir 0,5 mg - por comprimido.
3003.90.79
3004.90.69
(1742) 147 Etossuximida
Etossuximida 50 mg/ml - xarope por frasco de 120
2925.19.90
ml.
3003.90.99
3004.90.99
Fenoterol
Fenoterol 100 mcg - dose - aerossol 200 doses -
10 ml - c/ adaptador.
(1742) 148
Cloridrato de
Fenoterol
2922.50.99
Cloridrato de Fenoterol 100 mcg - dose – aerossol
- 200 doses - 10 ml - c/ adaptador.
3003.90.49
3004.90.39
Bromidrato de
Bromidato de Fenoterol 100 mcg - dose - aerossol
Fenoterol
- 200 doses - 10 ml - c/ adaptador.
(1742) 149 Iloprosta 2918.19.90
Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização -
por ampola de 2 ml.
3003.90.39
3004.90.29
(1742) 150
Imunoglobulina
Anti- Hepatite B
3504.00.90
Imunoglobulina Anti-Hepatite B 600 mg -
injetável - por frasco ou ampola.
3002.10.23
________________________________
(1484) Efeitos a partir de 1º/08/2009 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do
Dec. nº 45.157, de 27/08/2009.
(1601) Efeitos a partir de 05/01/2010 - Acrescido pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 2º, I, ambos do Dec. nº
45.313, de 24/02/2010.
(1703) Efeitos a partir de 23/04/2010 - Acrescido pelo art. 1º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, III, “c”, ambos do
Dec. nº 45.420, de 01/07/2010.
(1742) Efeitos a partir de 1º/09/2010 - Acrescido pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, “c”, ambos do Dec.
nº 45.456, de 18/08/2010.
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