Leiord1961 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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DOE Nº 19.512, DE 12/01/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.137, DE 6 DE JANEIRO DE 1961 Dispõe sôbre a abertura, no corrente exercício financeiro, do crédito especial de Cr$ 19.000,00, em favor de Pascoal Bailão da Fonseca. DOE Nº 19.512, DE 12/01/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.138, DE 6 DE JANEIRO DE 1961 Dispõe sôbre a abertura, no corrente exercício financeiro, do crédito especial de Cr$ 400,00, em favor de Belkiss Saraiva dos Santos. DOE Nº 19.512, DE 12/01/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.139, DE 6 DE JANEIRO DE 1961 Dispõe sôbre a transferência de um cargo de Motorista, lotado no Gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências. A Assembléia Legislativa do Estado estatui e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica transferido um (1) cargo de Motorista lotado no Gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública para a Divisão de Administração da mesma Secretaria. Art. 2º Esta lei entrará em vigor a partir de 2.1.1961, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 6 de janeiro de 1961.
DIONÍSIO BENTES DE CARVALHO Governador do Estado, em exercício Evandro do Carmo Resp. pelo Exp. da Secretaria de Estado de Segurança Pública DOE Nº 19.512, DE 12/01/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.140, DE 6 DE JANEIRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 5.162,50, em favor de Maria Inês Pinto Marques. DOE Nº 19.512, DE 12/01/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.141, DE 6 DE JANEIRO DE 1961 Dispõe sôbre a abertura, no corrente exercício financeiro, do crédito especial de Cr$ 867,10, em favor de Adalgisa Moraes da Costa. DOE Nº 19.512, DE 12/01/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.142, DE 6 DE JANEIRO DE 1961 Dispõe sôbre a abertura, no corrente exercício financeiro, do crédito especial de Cr$ 2.700,00, em favor de Gonçalo Batista de Moura. DOE Nº 19.512, DE 12/01/1961. _______________________________________________________________
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Governador do Estado em exercício
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Concede isenção à Federação Pa
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SECÇÃO II Conselho Permanente Art
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Art. 143. O poder de conhecer das c
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XII - independente de qualquer recl
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Art. 168. A Corregedoria Geral da J
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) se estão escritos por funcionár
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III - exercer inspeção disciplina
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VI - suprir o consentimento de pais
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III - funcionar nos inventários e
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forem entregues por mandado do Juiz
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Art. 2º A despesa prevista no arti
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Art. 2º As despesas decorrentes de
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(*) Republicada por ter saída com
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Art. 5º A Companhia de Guardas de
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Art. 1º É concedido aos servidore
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