Leiord1961 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 18 de janeiro de 1961. Gal. LUÍS GEOLÁS DE MOURA CARVALHO Governador do Estado Péricles Guedes de Oliveira Secretário de Estado do Interior e Justiça Benedito Monteiro Secretário de Estado de Obras, Terras e Águas DOE Nº 19.524, DE 28/01/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA (*) LEI Nº 2.197, DE 18 DE JANEIRO DE 1961 Concede auxílio de Cr$ 1.000.000,00, ao Instituto D. Bôsco, para reconstrução de seu Colégio e dá outras providências. DOE Nº 19.524, DE 28/01/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA (*) LEI Nº 2.198, DE 18 DE JANEIRO DE 1961 Abre, no corrente exercício financeiro, o crédito especial de Cr$ 300,00, em favor de João Rodrigues de Souza Filho. DOE Nº 19.524, DE 28/01/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA (*) LEI Nº 2.199, DE 18 DE JANEIRO DE 1961 Abre, no corrente exercício financeiro, o crédito especial de Cr$ 18.525,00, em favor de Dora Cavaleiro de Macedo Fonteles.
(*) Reproduzida por ter saído com incorreção no DIÁRIO OFICIAL n. 19.519, de 21.1.61. DOE Nº 19.549, DE 04/03/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA (*) LEI Nº 2.200, DE 18 DE JANEIRO DE 1961 Abre, no corrente exercício financeiro, o crédito especial de Cr$ 16.608,00, em favor de Raimundo Avertano Barreto da Rocha. (*) Reproduzida por ter saído com incorreção no DIÁRIO OFICIAL n. 19.519, de 21.1.1961. DOE Nº 19.549, DE 04/03/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA (*) LEI Nº 2.201, DE 18 DE JANEIRO DE 1961 Autoriza a abertura, no corrente exercício financeiro, do crédito especial de Cr$ 21.931,00, em favor de Osvaldo da Silva Ferreira. (*) Reproduzida por ter saído com incorreção no DIÁRIO OFICIAL n. 19.519, de 21.1.1961. DOE Nº 19.549, DE 04/03/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA (*) LEI Nº 2.202, DE 18 DE JANEIRO DE 1961 Dispõe sôbre a abertura, no corrente exercício financeiro, de crédito especial de Cr$ 20.360,00, em favor de Maria de Nazaré Dias Neri.
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Art. 168. A Corregedoria Geral da J
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Art. 212. Os Suplentes substituirã
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III - funcionar nos inventários e
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Parágrafo único. A distribuição
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Art. 320. Não será descontado: a)
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Parágrafo único. Poderá ser, tod
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Art. 3º. A presente lei entrará e
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1 - Diretor, com os vencimentos de
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Art. 5º A Companhia de Guardas de
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Art. 1º É concedido aos servidore
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