Leiord1961 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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Art. 1º. Fica criada uma Escola Mista na localidade de Jurubatuba, no município de Cametá. Art. 2º. As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta da Secretaria de Estado de Educação e Cultura, pela verba "Encargos Gerais". Art. 3º. A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Govêrno do Estado do Pará,27 de fevereiro de 1961. DOE Nº 19.548, DE 03/03/1961. NEWTON BURLAMAQUI DE MIRANDA Governador do Estado em exercício Antonio Gomes Moreira Junior Secretário de Estado de Educação e Cultura _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.272, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1961 em Belém. Concede auxílio à Escola Doméstica Sagrado Coração de Jesús, A Assembléia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído o auxílio de oitenta mil cruzeiros (Cr$ 80.000,00), à Escola Doméstica Sagrado Coração de Jesús, no município de Belém. Parágrafo único. O auxílio de que trata esta lei será pago no primeiro mês de cada trimestre em parcelas de vinte mil cruzeiros. Art. 2º. Os recursos do presente auxílio deverão ser aplicados na ampliação e manutenção da Escola referida nesta lei a critério de sua administração. Art. 3º. Fica aberto no presente exercício o crédito especial de oitenta mil cruzeiros (Cr$ 80.000,00) para fazer face ao encargo desta lei. Parágrafo único. Igual quantia deverá constar na tabela própria do orçamento para fazer face às obrigações dos exercícios subsequentes. Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 28 de fevereiro de 1961. (aa) NEWTON BURLAMAQUI DE MIRANDA Governador do Estado em exercício Antonio Gomes Moreira Junior Secretário de Estado de Educação e Cultura DOE Nº 20.818, DE 25/06/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.273, DE 8 DE MARÇO DE 1961 Autoriza o Poder Executivo a conceder o auxílio de Cr$ 400.000,00 à Prefeitura Municipal de Chaves, para a desobstrução do Rio Pracutuga e seus afluentes, na Ilha Caviana e abre o necessário crédito. DOE Nº 19.553, DE 09/03?1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.274, DE 8 DE MARÇO DE 1961 Autoriza a abertura do crédito de Cr$ 150.000,00 para socorrer as vítimas do incêndio do povoado Jatobal, município de Itupiranga. DOE Nº 19.533, DE 09/03/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.275, DE 8 DE MARÇO DE 1961 Considera de utilidade pública a Sociedade Beneficente 10 de Abril, desta Capital. DOE Nº 19.553, DE 09/03/1961.
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Começa no ponto extremo oriental d
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Começa na confrontação das nasce
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Começa na intersecção do paralel
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Art. 5º A Companhia de Guardas de
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Art. 1º É concedido aos servidore
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