Leiord1961 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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1 - Com o município de São Felix do Xingú: Começa na intersecção da linha do divisor aquário entre as vertentes direita do rio Xingú e esquerda do rio Araguaia, com a reta que vai da ponta da linha do Bananal do Salto das Sete Quedas, no rio São Miguel, afluente do rio Tapajós (limites entre Pará e Amazonas), segue por aquele divisor de águas até confrontar as nascentes do rio Arraia (braço do Repartimento). 2 - Com o município de Conceição do Araguaia: Começa no divisor de águas da vertente direita do rio Xingú e esquerda do rio Araguaia, na confrontação da cabeceira do rio Arraia (braço do Repartimento); segue pelo alveo dêste, até confrontar as cabeceiras do rio Ribeirão Gameleira; daí por uma reta até as referidas cabeceiras; seguindo pelo alveo do ribeirão Gameleira até sua foz no rio Araguaia; 3 - Com o Estado de Goiás: Começa na foz do ribeirão Gameleira, no rio Araguaia e segue pelo alveo dêste até a ponta norte da ilha do Bananal. 4 - Com o Estado de Mato Grosso: Começa na ponta norte da ilha do Bananal; segue pela reta desta ponta até a cachoeira das Sete Quedas, no rio São Miguel, afluente do rio Tapajós até a sua intersecção com a linha do divisor de águas entre as vertentes direitas do rio Xingu e esquerda do rio Araguaia. b - Limites interdistritais: 1 - Entre os distritos de Santa Maria das Barreiras e Barreira Branca: Começa no rio Araguaia, na foz de grotao comprido de Camuetá, vai pôr êle até as suas nascentes e destas segue pelo paralelo que por ela passa até o divisor de águas Araguaia-Xingu. 17 - SANTA MARIA DO PARÁ a - Limites municipais: 1 - Com o município de Nova Timboteua: Começa na junção dos rios Maracanã e Taciateua; dalí, subindo o rio Taciateua, em tôda a sua extensão; 2 - Com o municipio do Guamá: Começa nas nascentes do rio Taciateua e segue por uma linha geodésica reta as nascentes do igarapé Mururé, afluente do rio Guamá pela margem direita das nascentes do igarapé Mururé, afluente do rio Guamá pela margem direita das nascentes do igarapé Mururé por outra linha geodésica reta, ao ponto extremo oriental da Colônia 3 de Outubro; 3 - Com o município de Igarapé-Açú:
Começa no ponto extremo oriental da Colonia 3 de Outubro, indo por uma linha geodésica reta às nascentes do igarapé Anajateua, uma dos formadores do rio Maracanã, e por êste descendo em tôda a sua extensão até a foz do igarapé Anajateua descendo o rio Maracanã, até o ponto em que recebe o rio Taciateua. O distrito de Santa Maria do Pará do têrmo e município do mesmo nome da comarca de Igarapé-Açú, não abrange subdistritos. 18 - SANTARÉM NOVO a - Limites municipais: 1 - Com o município de Primavera: Começa no rio Maracanã, na foz do rio Xoacaré, subindo por êste até as suas nascentes, destas alcança por uma reta as nascentes do rio Japerica; daí por outra reta alcança o quilômetro vinte e cinco(25) da antiga estrada telegráfica. 2 - Com o município de Peixe Boi: Começa no quilômetro vinte e cinco (25) da antiga estrada telegráfica, daí alcançando por uma reta a foz do igarapé Mato Grosso, seguindo pela linha até o ponto de intersecção com o rio Jutaí. 3 - Com o município de Nova Timboteua: Começa no ponto de intersecção do rio Jutaí com a reta que vai do quilômetro vinte e cinco (25) à foz do igarapé Mato Grosso, daí seguindo pela mencionada linha até a foz do igarapé Mato Grosso, afluente do rio Xoacaré. O distrito de Santarém Novo, do têrmo e município do mesmo nome, da comarca de Maracanã, abrange os subdistritos de: 1º. - Santarém Novo; 1º. - Xoacaré. 19 - SANTO ANTONIO DO TAUÁ a - Limites municipais: 1 - Com o município de Benevides: Começa na foz do rio São Francisco, afluente do rio Tauá, pelo qual desce até a sua foz na baía do Sol; 2 - Com o município de Colares: Começa na baia do Sol, na foz do rio Tauá, seguindo pela costa e pelo furo da Laura ou Guajará-Miri até a foz do rio Bituba ou Ubiutuba; 3 - Com o município de Vigia: Começa no furo da Laura ou Guajará-Miri, na foz do rio Bituba ou Ubiutuba, pelo qual segue até a foz do rio Patauateua; seguindo por êste até a foz do rio Caripé, subindo por êste até as suas nascentes; destas alcançando
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* ALGUMAS PALAVRAS QUE POSSAM PAREC
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Art. 1º Ficam criadas quatro (4) E
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORI
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Art. 3º As colônias agrícolas es
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Faz voltar a denominação antiga d
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Executivo o envio de Mensagem à As
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Abre o crédito especial de cinquen
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Governador do Estado em exercício
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Palácio do Govêrno do Estado do P
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Concede isenção à Federação Pa
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Art. 7º. Os Juízes de Direito da
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XIV - Os Oficiais de Justiça; XV -
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CAPÍTULO III Juizes de Direito Art
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§ 2º. Nenhum examinador poderá s
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Art. 42. Decorrido o prazo do art.
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V - estar quite ou isento do servi
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Art. 89. O Chefe do Executivo nomea
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d) os pedidos de "habeas-corpus", q
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§ 1º. Havendo somente um cartóri
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Art. 119. Podem os serventuários d
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Parágrafo único. Além dêsses li
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Art. 143. O poder de conhecer das c
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XVIII - julgar os recursos de revis
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XII - independente de qualquer recl
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Art. 168. A Corregedoria Geral da J
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) se estão escritos por funcionár
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Art. 212. Os Suplentes substituirã
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§ 1º O escrivão de menores ampar
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a) cotar, á imagem dos instrumento
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III - funcionar nos inventários e
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Art. 320. Não será descontado: a)
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Art. 332. O Juiz vitalício poderá
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§ 1º. Acidente é o evento danoso
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Parágrafo Único. A licença será
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Art. 385. Consideram-se feriados, p
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XXIX - determinar, aos demais cargo
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Art. 2º As despesas decorrentes de
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