Leiord1961 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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_______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.182, DE 17 DE JANEIRO DE 1961 Abre, no corrente exercício financeiro, o crédito especial de Cr$ 3.360,00, em favor de Risoleide Galvão de Athaide Ferreira. DOE Nº 19.517, DE 19/01/1961. _____________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.183, DE 17 DE JANEIRO DE 1961 Dispõe sôbre a abertura, no corrente exercício financeiro, do crédito especial de Cr$ 19.890,00, em favor de Maria Ribeiro da Costa Aguiar. DOE Nº 19.517, DE 19/01/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.184, DE 17 DE JANEIRO DE 1961 Abre, no corrente exercício financeiro, o crédito especial de Cr$ 2.895,00, em favor de Jazer Reis Bitencourt. DOE Nº 19.517, DE 19/01/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.185, DE 17 DE JANEIRO DE 1961 Dispõe sôbre a abertura de crédito especial de Cr$ 14.784,00, em favor de Pedro da Silva Santos. DOE Nº 19.517, DE 19/01/1961.
_______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.186, DE 17 DE JANEIRO DE 1961 Dispõe sôbre a abertura, no corrente exercício financeiro, do crédito especial de Cr$ 36.900,00, em favor de Alba de Bittencourt Amarante. DOE Nº 19.517, DE 19/01/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.187, DE 17 DE JANEIRO DE 1961 Dispõe sôbre a abertura, no corrente exercício financeiro, do crédito especial de Cr$ 6.083,80, em favor de Maria Luiza Pereira do Nascimento. DOE Nº 19.517, DE 19/01/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.188, DE 17 DE JANEIRO DE 1961 Abre, no corrente exercício financeiro, o crédito especial de Cr$ 47.600,00, em favor de Nazaré de Almeida da Cunha. DOE Nº 19.517, DE 19/01/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.189, DE 17 DE JANEIRO DE 1961 Abre, no corrente exercício financeiro, o crédito especial de Cr$ 3.720,00, em favor de Maria da Silva Arruda.
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Art. 42. Decorrido o prazo do art.
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V - estar quite ou isento do servi
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sua substituição ao de nomeação
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SECÇÃO II Conselho Permanente Art
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Art. 89. O Chefe do Executivo nomea
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d) os pedidos de "habeas-corpus", q
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§ 1º. Havendo somente um cartóri
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Art. 119. Podem os serventuários d
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Parágrafo único. Além dêsses li
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Art. 143. O poder de conhecer das c
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obrigatoriamente, e sempre que ente
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XVIII - julgar os recursos de revis
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XII - independente de qualquer recl
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o art. 156, inciso I, desta lei e t
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Art. 168. A Corregedoria Geral da J
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) se estão escritos por funcionár
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c) ordenar o seqüestro dos bens de
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III - exercer inspeção disciplina
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Art. 186. Na Comarca da Capital, ao
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VI - suprir o consentimento de pais
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f) os inventários e arrolamentos q
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Art. 201. Nos Têrmos Judiciários
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II - verificar, nos processos de su
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Art. 212. Os Suplentes substituirã
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§ 1º O escrivão de menores ampar
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a) cotar, á imagem dos instrumento
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Art. 234. Os Escreventes Juramentad
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III - funcionar nos inventários e
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f) funcionar nos processos de alvar
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Parágrafo único. A distribuição
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forem entregues por mandado do Juiz
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Art. 278.Os Oficiais de justiça do
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IV - apresentar os autos à distrib
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PARTE III TÍTULO I Garantias e Van
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serventuários e funcionários do C
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Art. 320. Não será descontado: a)
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Art. 332. O Juiz vitalício poderá
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Parágrafo único. Poderá ser, tod
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§ 1º. Acidente é o evento danoso
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Parágrafo Único. A licença será
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Art. 385. Consideram-se feriados, p
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Art. 399. Não podem, ao mesmo temp
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de modo a não se poder completar a
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VIII - o Depositário público, por
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Art. 431. De tudo o que ocorrer nas
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Presidente do Tribunal de Justiça,
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Art. 461. O orçamento estadual con
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de 1961. Palácio Lauro Sodré do G
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I - velar pela aplicação e execu
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XXIX - determinar, aos demais cargo
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IV - requerer "habeas-corpus" em fa
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no ano anterior, além dos demais a
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Assistência Judiciária Art. 18. A
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X - prestar as informações que lh
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Art. 36. Aos membros do Ministério
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Secretaria do Ministério Público
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Francisco de Sousa Pondé, destinad
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mista; no lugar Furo Grande, idem,
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Art. 3º. A presente lei entrará e
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Dispõe sôbre a abertura do crédi
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Art. 2º A despesa prevista no arti
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Art. 2º No corrente exercício fic
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Abre o crédito especial de Cr$ 10.
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Art. 2º As despesas decorrentes de
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Dispõe sôbre a doação do prédi
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Abre o crédito especial de Cr$ 15.
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Art. 1º Fica o Poder Executivo aut
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Dispôr do título de propriedade o
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(*) Republicada por ter saída com
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Abre crédito especial de Cr$ 116.8
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9 - LIMOEIRO DO AJURÚ, séde LIMOE
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Começa no cruzamento da reta que v
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Começa nas nascentes do rio Trocar
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Mururé, pelo qual sobre até a foz
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Começa no rio Camará, na confluê
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1 - Diretor, com os vencimentos de
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Art. 5º A Companhia de Guardas de
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Art. 1º É concedido aos servidore
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DOE Nº 19.759, DE 30/12/1961. ____
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DOE Nº 19.759, DE 30/12/1961. AUR
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