Leiord1961 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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DOE Nº 19.583, DE 18/04/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.290/61. NÃO FOI ENCONTRADA NO ACERVO DESTE PODER LEGISLATIVO. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.291/61. NÃO FOI ENCONTRADA NO ACERVO DESTE PODER LEGISLATIVO. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.292/61. NÃO FOI ENCONTRADA NO ACERVO DESTE PODER LEGISLATIVO. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.293, DE 30 DE JUNHO DE 1961 Cria escolas isoladas mistas no município de Abaetetuba. A Assembléia Legislativa do Estado estatui e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Ficam criadas no município de Abaetetuba, as seguintes escolas estaduais mistas: no lugar Costa Maratauira, uma escola auxiliar
mista; no lugar Furo Grande, idem, idem, idem; no lugar Maracapucu-Miri, idem, idem, idem; no lugar Ajuaizinho, idem, idem, idem; no lugar Sirituba, idem, idem, idem; no lugar Genipaúba, idem, idem, idem; na povoação São Miguel, idem, idem, idem; no lugar Belchior, idem, idem, idem; no lugar Cuitininga, idem, idem, idem; no lugar Rio Doce, idem, idem, idem; no lugar Alto Maracapucu, iem, idem, idem; no lugar Colônia Noiva, idem, idem, idem; no lugar Guajará de Boja, idem, idem, idem; na Povoação Murutinga, idem, idem, idem. Art. 2º. No exercício vigente fica aberto o crédito especial de Cr$ 672.000,00, sendo Cr$ 448.000,00 para Pessoal Fixo e Cr$ 224.000,00, para aluguéis de casa. Art. 3º. A presente lei entrará em vigor a partir de 1º de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 30 de junho de 1961. Dr. NEWTON BURLAMAQUI DE MIRANDA Governador do Estado em exercício José Maria Mendes Pereira Secretário de Estado de Finanças Antônio Gomes Moreira Júnior Secretário de Estado de Educação e Cultura DOE Nº 19.642, DE 08/07/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.294, DE 30 DE JUNHO DE 1961 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 4.354,00, em favor de Antonio Fernandes da Costa. DOE Nº 19.642, DE 08/07/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.295, DE 30 DE JUNHO DE 1961
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* ALGUMAS PALAVRAS QUE POSSAM PAREC
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DIONÍSIO BENTES DE CARVALHO Govern
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Art. 3º As colônias agrícolas es
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Faz voltar a denominação antiga d
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Art. 3º Esta lei entrará em vigor
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Até Cr$ 3.000,00 mensal ..........
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e dois metros) de frente, por 335 m
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Abre o crédito especial de cinquen
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(*) LEI Nº 2.241, DE 19 DE JANEIRO
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Governador do Estado em exercício
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Palácio do Govêrno do Estado do P
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Concede isenção à Federação Pa
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Art. 7º. Os Juízes de Direito da
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XIV - Os Oficiais de Justiça; XV -
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CAPÍTULO III Juizes de Direito Art
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§ 2º. Nenhum examinador poderá s
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Art. 42. Decorrido o prazo do art.
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SECÇÃO II Conselho Permanente Art
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Art. 89. O Chefe do Executivo nomea
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d) os pedidos de "habeas-corpus", q
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§ 1º. Havendo somente um cartóri
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Art. 119. Podem os serventuários d
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Parágrafo único. Além dêsses li
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Art. 143. O poder de conhecer das c
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XVIII - julgar os recursos de revis
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XII - independente de qualquer recl
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Art. 168. A Corregedoria Geral da J
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) se estão escritos por funcionár
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Art. 212. Os Suplentes substituirã
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§ 1º O escrivão de menores ampar
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III - funcionar nos inventários e
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IV - apresentar os autos à distrib
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Começa no cruzamento da reta que v
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Mururé, pelo qual sobre até a foz
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Começa no rio Capanema, no cruzame
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Começa no rio Camará, na confluê
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Começa no ponto extremo oriental d
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Começa na confrontação das nasce
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Começa na intersecção do paralel
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1 - Diretor, com os vencimentos de
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Art. 5º A Companhia de Guardas de
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Art. 1º É concedido aos servidore
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DOE Nº 19.759, DE 30/12/1961. AUR
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