Leiord1961 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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(*) Reproduzido por ter saído com incorreção no DIÁRIO OFICIAL n. 19.521, de 25.1.61. DOE Nº 19.555, DE 11.03/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA (*) LEI Nº 2.258, DE 19 DE JANEIRO DE 1961 Abre, no corrente exercício financeiro, o crédito especial de Cr$ 24.000,00 em favor de América Leão Condurú. (*) Reproduzido por ter saído com incorreção no D.O. n. 19.521, de 25.1.61. DOE Nº 19.555, DE 11.03/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.259, DE 19 DE JANEIRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 64.800,00, para pagamento de 40% de gratificação adicional ao Dentista do Instituto "Lauro Sodré". DOE Nº 19.526, DE 02/03/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.260, DE 30 DE JANEIRO DE 1961 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial no valôr de Cr$ 36.000,00 em favor do Bacharel Álvaro Nuno de Pontes e Souza, Pretor da Comarca da Capital. (*) Reproduzido por ter saído com incorreção no D.O. n. 19.521, de 25.1.61. DOE Nº 19.526, DE 02/03/1961.
_______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.261, DE 30 DE JANEIRO DE 1961 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial no valor de Cr$ 4.851.740,00 destinado ao reaparelhamento de Serviços subordinados a Secretaria de Estado de Obras, Terras e Viação. DOE Nº 19.526, DE 02/0371961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.262, DE 30 DE JANEIRO DE 1961 Concede pensão à viúva do ex-deputado João Ismael Nunes de Araújo, e dá outras providências. DOE Nº 19.526, DE 02/03/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.263, DE 30 DE JANEIRO DE 1961 Cria, no Quadro Único do Funcionalismo Público Civil do Estado, no Departamento de Fiscalização da Secretaria de Estado de Finanças, dois (2) cargos de Inspetor de Vendas e Consignações, doze (12) cargos de Fiscal de Renda, Padrão R e vinte (20) funções gratificadas de Auxiliar de Fiscalização e dá outras providências. A Assembléia Legislativa do Estado estatui e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Ficam criados no Quadro Único do Funcionalismo Público Civil do Estado, no Departamento Fiscalização da Secretaria de Estado de Finanças, dois (2) cargos de Inspetor de Vendas e Consignações,
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* ALGUMAS PALAVRAS QUE POSSAM PAREC
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Art. 1º Ficam criadas quatro (4) E
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o art. 156, inciso I, desta lei e t
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Art. 168. A Corregedoria Geral da J
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) se estão escritos por funcionár
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c) ordenar o seqüestro dos bens de
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III - exercer inspeção disciplina
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VI - suprir o consentimento de pais
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Art. 212. Os Suplentes substituirã
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III - funcionar nos inventários e
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f) funcionar nos processos de alvar
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Parágrafo único. A distribuição
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IV - apresentar os autos à distrib
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serventuários e funcionários do C
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Art. 332. O Juiz vitalício poderá
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Parágrafo único. Poderá ser, tod
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§ 1º. Acidente é o evento danoso
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Parágrafo Único. A licença será
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Art. 385. Consideram-se feriados, p
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Art. 399. Não podem, ao mesmo temp
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VIII - o Depositário público, por
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Art. 431. De tudo o que ocorrer nas
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Presidente do Tribunal de Justiça,
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Art. 461. O orçamento estadual con
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de 1961. Palácio Lauro Sodré do G
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I - velar pela aplicação e execu
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IV - requerer "habeas-corpus" em fa
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IV - promover a inscrição da hip
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no ano anterior, além dos demais a
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Assistência Judiciária Art. 18. A
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X - prestar as informações que lh
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Art. 36. Aos membros do Ministério
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Francisco de Sousa Pondé, destinad
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Art. 3º Esta lei entrará em vigor
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Art. 1º Fica o Poder Executivo aut
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Abre crédito especial de Cr$ 116.8
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Começa no cruzamento da reta que v
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Começa nas nascentes do rio Trocar
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Mururé, pelo qual sobre até a foz
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Começa no rio Camará, na confluê
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Começa no ponto extremo oriental d
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Começa na confrontação das nasce
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Começa na intersecção do paralel
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1 - Diretor, com os vencimentos de
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Art. 5º A Companhia de Guardas de
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Art. 1º É concedido aos servidore
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DOE Nº 19.759, DE 30/12/1961. ____
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DOE Nº 19.759, DE 30/12/1961. AUR
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