Leiord1961 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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Abre, no corrente exercício financeiro, o crédito especial de Cr$ 39.018,90 em favor da firma Grandes Hotéis S/A. DOE Nº 19.664, DE 05/08/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA (*) LEI Nº 2.320, DE 4 DE AGOSTO DE 1961 Abre, no corrente exercício financeiro, o crédito especial de Cr$ 600,00 em favor de Simeão de Sousa Dantas. DOE Nº 19.667, DE 10/08/1961. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.321, DE 4 DE AGOSTO DE 1961 Abre, no corrente exercício financeiro, o crédito especial de Cr$ 5.280,00 em favor de Meunice Mota Silveira. DOE Nº 19.664, DE 05/08/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.322, DE 4 DE AGOSTO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 14.200,00 em favor de Delmira Lopes Garcia DOE Nº 19.664, DE 05/08/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.323, DE 4 DE AGOSTO DE 1961
Abre o crédito especial de Cr$ 10.200,00 em favor de Solon da Silva Campos. DOE Nº 19.664, DE 05/08/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.324, DE 4 DE AGOSTO DE 1961 Cria e autoriza o Govêrno do Estado a instalar um sub-posto de saúde em São João do Araguaia, Município de Marabá. A Assembléia Legislativa do Estado estatui e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar e instalar no distrito municipal de São João do Araguaia, Município de Marabá, um subpôsto de saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública. Art. 2º Para o custeio das despesas decorrentes da presente lei, fica o Govêrno do Estado autorizado a abrir, no corrente exercício e nos demais subsequentes até o término da obra, o crédito especial de quatrocentos mil cruzeiros (Cr$ 400.000,00), para construção de um prédio para o referido pôsto, que correrá à conta dos recursos financeiros disponíveis do Estado. Art. 3º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 4 de agôsto de 1961 Dr. NEWTON BURLAMAQUI DE MIRANDA Governador do Estado em exercício José Maria Mendes Pereira Secretário de Estado de Finanças Antonio Dias Vieira Resp. p/ exp. da S.E.O.T.A. Amilcar Carvalho da Silva Secretário de Estado de Saúde Pública DOE Nº 19.664, DE 06/08/1961.
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DIONÍSIO BENTES DE CARVALHO Govern
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Art. 3º As colônias agrícolas es
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Faz voltar a denominação antiga d
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Art. 3º Esta lei entrará em vigor
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Até Cr$ 3.000,00 mensal ..........
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Executivo o envio de Mensagem à As
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e dois metros) de frente, por 335 m
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Abre o crédito especial de cinquen
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Governador do Estado em exercício
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Palácio do Govêrno do Estado do P
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Concede isenção à Federação Pa
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Art. 7º. Os Juízes de Direito da
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XIV - Os Oficiais de Justiça; XV -
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CAPÍTULO III Juizes de Direito Art
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§ 2º. Nenhum examinador poderá s
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Art. 42. Decorrido o prazo do art.
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V - estar quite ou isento do servi
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sua substituição ao de nomeação
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SECÇÃO II Conselho Permanente Art
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Art. 89. O Chefe do Executivo nomea
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d) os pedidos de "habeas-corpus", q
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§ 1º. Havendo somente um cartóri
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Art. 119. Podem os serventuários d
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Parágrafo único. Além dêsses li
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Art. 143. O poder de conhecer das c
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obrigatoriamente, e sempre que ente
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XVIII - julgar os recursos de revis
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XII - independente de qualquer recl
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o art. 156, inciso I, desta lei e t
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Art. 168. A Corregedoria Geral da J
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) se estão escritos por funcionár
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III - exercer inspeção disciplina
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Art. 201. Nos Têrmos Judiciários
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Art. 212. Os Suplentes substituirã
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§ 1º O escrivão de menores ampar
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a) cotar, á imagem dos instrumento
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Art. 234. Os Escreventes Juramentad
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III - funcionar nos inventários e
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forem entregues por mandado do Juiz
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Começa no cruzamento da reta que v
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Começa nas nascentes do rio Trocar
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Começa no rio Capanema, no cruzame
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Começa no rio Camará, na confluê
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Começa no ponto extremo oriental d
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Começa na confrontação das nasce
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Começa na intersecção do paralel
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1 - Diretor, com os vencimentos de
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Art. 5º A Companhia de Guardas de
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Art. 1º É concedido aos servidore
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A Assembléia Legislativa do Estado
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