Leiord1961 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 8.000,00 em favor de Manoel Canuto de Azevedo. DOE Nº 19.642, DE 08/07/1967. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.308, DE 3 DE JULHO DE 1961 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 35.432,80 em favor de Paulo Chaves de Figueiredo e Guilherme Augusto Pascoal Pereira. DOE Nº 19.646, DE 13/07/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.309, DE 11 DE JULHO DE 1961 Faz voltar a chamar-se "Magalhães Barata", a Escola de Enfermagem do Pará. DOE Nº 19.646, DE 13/07/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA (*) LEI Nº 2.310, DE 11 DE JULHO DE 1961 Concede Bôlsa de Estudos e dá outras providências. A Assembléia Legislativa do Estado estatui e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica concedida uma Bôlsa de Estudos ao órgão Eriberto Cavalcante, filho do falecido ex-prefeito Alceu Cavalcante, no valor de oito mil cruzeiros (Cr$ 8.000,00), mensais, destinada a custear as despesas escolares até atingir 21 anos de idade.
Art. 2º A despesa prevista no artigo anterior correrá à conta dos recursos financeiros disponíveis do Estado. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 11 de julho de 1961 (*) Reproduzido por ter saído com incorreção no D.O. n. 19.646, de 13 de julho de 1961 DOE Nº 19.660, DE 09/08/1961. NEWTON BURLAMAQUI DE MIRANDA Governador do Estado em exercício Antônio Gomes Moreira Junior Secretário de Estado de Educação e Cultura _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.311, DE ................... NÃO FOI ENCONTRADA NO ACERVO DESTE PODER LEGISLATIVO. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.312, DE ................... NÃO FOI ENCONTRADA NO ACERVO DESTE PODER LEGISLATIVO. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.313, DE 13 DE JULHO DE 1961 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 26.182,00 em favor do Hospital da Santa Casa de Misericórdia do Pará.
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* ALGUMAS PALAVRAS QUE POSSAM PAREC
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Art. 1º Ficam criadas quatro (4) E
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DIONÍSIO BENTES DE CARVALHO Govern
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Art. 3º As colônias agrícolas es
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Faz voltar a denominação antiga d
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Art. 3º Esta lei entrará em vigor
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Executivo o envio de Mensagem à As
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e dois metros) de frente, por 335 m
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(*) Reproduzida por ter saído com
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Abre o crédito especial de cinquen
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(*) LEI Nº 2.241, DE 19 DE JANEIRO
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Governador do Estado em exercício
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Palácio do Govêrno do Estado do P
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Concede isenção à Federação Pa
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Art. 7º. Os Juízes de Direito da
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XIV - Os Oficiais de Justiça; XV -
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CAPÍTULO III Juizes de Direito Art
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§ 2º. Nenhum examinador poderá s
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Art. 42. Decorrido o prazo do art.
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V - estar quite ou isento do servi
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SECÇÃO II Conselho Permanente Art
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Art. 89. O Chefe do Executivo nomea
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d) os pedidos de "habeas-corpus", q
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§ 1º. Havendo somente um cartóri
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Art. 119. Podem os serventuários d
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Parágrafo único. Além dêsses li
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Art. 143. O poder de conhecer das c
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XVIII - julgar os recursos de revis
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XII - independente de qualquer recl
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Art. 168. A Corregedoria Geral da J
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) se estão escritos por funcionár
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1 - Diretor, com os vencimentos de
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Art. 5º A Companhia de Guardas de
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Art. 1º É concedido aos servidore
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