Leiord1961 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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_______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.325, DE 4 DE AGÔSTO DE 1961 Dispõe sôbre a abertura, no corrente exercício financeiro, do crédito especial de Cr$ 4.800,00 em favor de Mário da Silva Machado. DOE Nº 19.664, DE 05/08/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.326, DE 4 DE AGÔSTO DE 1961 Autoriza o Poder Executivo a criar uma escola auxiliar mista no rio Tatuóca, no Município de Cametá. A Assembléia Legislativa do Estado estatui e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar no rio Tatuóca, no Município de Cametá, uma escola auxiliar mista. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 4 de agôsto de 1961 Dr. NEWTON BURLAMAQUI DE MIRANDA Governador do Estado em exercício Antonio Gomes Moreira Junior Secretário de Estado de Educação e Cultura DOE Nº 19.664, DE 06/08/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.327, DE 4 DE AGOSTO DE 1961 Cria um sub-pôsto no lugar Ituqui, no Município de Santarém.
A Assembléia Legislativa do Estado estatui e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar um sub-pôsto médico no lugar Ituqui, no Município de Santarém. Art. 2º Para ocorrer a despesa com o artigo anterior fica aberto o crédito especial de duzentos e cinquenta mil cruzeiros (Cr$ 250.000,00), que correrá à conta dos recursos financeiros disponíveis do Estado. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 4 de agôsto de 1961. Dr. NEWTON BURLAMAQUI DE MIRANDA Governador do Estado em exercício José Maria Mendes Pereira Secretário de Estado de Finanças Amilcar Carvalho da Silva Secretário de Estado de Saúde Pública DOE Nº 19.664, DE 05/08/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.328, DE 4 DE AGÔSTO DE 1961 Salgado. Autoriza a concessão de pensão mensal à D. Lina Antunes DOE Nº 19.664, DE 05/08/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.329, DE 7 DE AGOSTO DE 1961 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, nos têrmos do art. 29, parágrafos 2º e 4º, da Constituição Política do Estado, promulga a seguinte lei:
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* ALGUMAS PALAVRAS QUE POSSAM PAREC
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Art. 1º Ficam criadas quatro (4) E
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Abre, no corrente exercício financ
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Centro de Saúde N. 1 1 - Escritur
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DIONÍSIO BENTES DE CARVALHO Govern
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Art. 3º As colônias agrícolas es
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Faz voltar a denominação antiga d
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Art. 3º Esta lei entrará em vigor
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Até Cr$ 3.000,00 mensal ..........
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Executivo o envio de Mensagem à As
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e dois metros) de frente, por 335 m
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(*) Reproduzida por ter saído com
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Abre o crédito especial de cinquen
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(*) LEI Nº 2.241, DE 19 DE JANEIRO
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A Assembléia Legislativa do Estado
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Governador do Estado em exercício
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Palácio do Govêrno do Estado do P
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Concede isenção à Federação Pa
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Art. 7º. Os Juízes de Direito da
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XIV - Os Oficiais de Justiça; XV -
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CAPÍTULO III Juizes de Direito Art
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§ 2º. Nenhum examinador poderá s
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Art. 42. Decorrido o prazo do art.
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V - estar quite ou isento do servi
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sua substituição ao de nomeação
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SECÇÃO II Conselho Permanente Art
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Art. 89. O Chefe do Executivo nomea
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d) os pedidos de "habeas-corpus", q
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§ 1º. Havendo somente um cartóri
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Art. 119. Podem os serventuários d
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Parágrafo único. Além dêsses li
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Art. 143. O poder de conhecer das c
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obrigatoriamente, e sempre que ente
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XVIII - julgar os recursos de revis
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XII - independente de qualquer recl
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o art. 156, inciso I, desta lei e t
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Art. 168. A Corregedoria Geral da J
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) se estão escritos por funcionár
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III - exercer inspeção disciplina
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Art. 186. Na Comarca da Capital, ao
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Art. 201. Nos Têrmos Judiciários
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II - verificar, nos processos de su
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Art. 212. Os Suplentes substituirã
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§ 1º O escrivão de menores ampar
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a) cotar, á imagem dos instrumento
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III - funcionar nos inventários e
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f) funcionar nos processos de alvar
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Parágrafo único. A distribuição
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forem entregues por mandado do Juiz
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Art. 278.Os Oficiais de justiça do
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IV - apresentar os autos à distrib
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PARTE III TÍTULO I Garantias e Van
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serventuários e funcionários do C
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Art. 320. Não será descontado: a)
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Parágrafo único. Poderá ser, tod
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§ 1º. Acidente é o evento danoso
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Abre crédito especial de Cr$ 116.8
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Começa no cruzamento da reta que v
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Começa nas nascentes do rio Trocar
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Começa no rio Camará, na confluê
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Começa no ponto extremo oriental d
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Começa na confrontação das nasce
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Começa na intersecção do paralel
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1 - Diretor, com os vencimentos de
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Art. 5º A Companhia de Guardas de
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Art. 1º É concedido aos servidore
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A Assembléia Legislativa do Estado
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