Leiord1961 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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_______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA (*) LEI Nº 2.209, DE 19 DE JANEIRO DE 1961 Abre, no corrente exercício financeiro, o crédito especial de Cr$ 686,00, em favor de Nura da Silva Mello. (*) Reproduzida por ter saído com incorreção. DOE Nº 19.549, DE 04/03/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA (*) LEI Nº 2.210, DE 19 DE JANEIRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 72.000,00, em favor de Gilvaneta Sardinha Corrêa. (*) Reproduzida por ter saído com incorreção no DIÁRIO OFICIAL n. 19.520, de 24.01.61. DOE Nº 19.549, DE 04/03/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA (*) LEI Nº 2.211, DE 19 DE JANEIRO DE 1961 Dispõe sôbre a abertura, no corrente exercício financeiro do crédito especial de Cr$ 4.200,00, em favor de Maria da Consolação Lobato dos Santos. (*) Reproduzida por ter saído com incorreção no DIÁRIO OFICIAL n. 19.520, de 24.01.61. DOE Nº 19.551, DE 07/03/1961. _______________________________________________________________
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA (*) LEI Nº 2.212, DE 19 DE JANEIRO DE 1961 Dispõe sôbre a abertura de crédito especial de Cr$ 1.320,00, em favor de Doris Juracy de Oliveira Jucá. (*) Reproduzida por ter saído com incorreção no "D. O." n. 19.520, de 24.01.61. DOE Nº 19.551, DE 07/03/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA (*) LEI Nº 2.213, DE 19 DE JANEIRO DE 1961 Abre no corrente exercício financeiro o crédito especial de Cr$ 4.620,00, em favor de Antônio Amorim de Souza. (*) Reproduzida por ter saído com incorreção no "D. O." n. 19.520, de 24.01.61. DOE Nº 19.551, DE 07/03/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA (*) LEI Nº 2.214, DE 19 DE JANEIRO DE 1961 Abre, no corrente exercício financeiro o crédito especial de Cr$ 17.600,00, em favor de Washington Costa Carvalho. (*) Reproduzida por ter saído com incorreção no "D. O." n. 19.520, de 24.01.61. DOE Nº 19.551, DE 07/03/1961. _______________________________________________________________
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d) os pedidos de "habeas-corpus", q
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§ 1º. Havendo somente um cartóri
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Art. 143. O poder de conhecer das c
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obrigatoriamente, e sempre que ente
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XVIII - julgar os recursos de revis
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XII - independente de qualquer recl
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Art. 168. A Corregedoria Geral da J
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) se estão escritos por funcionár
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c) ordenar o seqüestro dos bens de
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III - exercer inspeção disciplina
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VI - suprir o consentimento de pais
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Art. 201. Nos Têrmos Judiciários
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Art. 212. Os Suplentes substituirã
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a) cotar, á imagem dos instrumento
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III - funcionar nos inventários e
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f) funcionar nos processos de alvar
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Parágrafo único. A distribuição
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IV - apresentar os autos à distrib
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PARTE III TÍTULO I Garantias e Van
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Art. 320. Não será descontado: a)
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Art. 332. O Juiz vitalício poderá
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Parágrafo único. Poderá ser, tod
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§ 1º. Acidente é o evento danoso
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Parágrafo Único. A licença será
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Art. 385. Consideram-se feriados, p
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Art. 399. Não podem, ao mesmo temp
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VIII - o Depositário público, por
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Art. 431. De tudo o que ocorrer nas
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Presidente do Tribunal de Justiça,
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Art. 461. O orçamento estadual con
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I - velar pela aplicação e execu
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XXIX - determinar, aos demais cargo
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Assistência Judiciária Art. 18. A
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X - prestar as informações que lh
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Francisco de Sousa Pondé, destinad
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1 - Diretor, com os vencimentos de
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Art. 5º A Companhia de Guardas de
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Art. 1º É concedido aos servidore
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DOE Nº 19.759, DE 30/12/1961. ____
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