Leiord1961 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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DOE Nº 19.672, DE 18/08/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.335, DE 14 DE AGOSTO DE 1961 Abre, no corrente exercício financeiro, o crédito especial de Cr$ 6.000,00 em favor de Dolores Sozinho Cardoso. DOE Nº 19.672, DE 18/08/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.336, DE 14 DE AGOSTO DE 1961 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 16.254,00 em favor de Francisco Mozart de Andrade. DOE Nº 19.672, DE 18/08/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.337, DE 14 DE AGOSTO DE 1961 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 7.570,00 em favor de Raimunda Ribeiro Sampaio. DOE Nº 19.672, DE 18/08/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.338, DE 14 DE AGOSTO DE 1961 Autoriza o Poder Executivo a construir e instalar mais um Grupo Escolar na cidade de Cametá
A Assembléia Legislativa do Estado estatui e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir e instalar, na cidade de Cametá, mais um Grupo Escolar. Art. 2º Para fazer face às despesas decorrentes da presente lei, fica o Govêrno do Estado autorizado a abrir o crédito especial necessário. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 18 de agôsto de 1961. DOE Nº 19.673, DE 19/08/1961. Doutor AURÉLIO CORRÊA DO CARMO Governador do Estado Antônio Dias Vieira Respondendo pelo expediente da S.E.O.T.A. Antônio Gomes Moreira Junior Secretário de Estado de Educação e Cultura _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.339, DE 18 DE AGÔSTO DE 1961. Autoriza o Poder Executivo a construir um grupo escolar na cidade de Santarém, no bairro da Prainha. A Assembléia Legislativa do Estado estatui e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir um grupo escolar na cidade de Santarém, bairro da Prainha. § 1º A construção de tal grupo será iniciada ainda no corrente ano, para ser terminada em 1962. § 2º O referido grupo escolar terá o nome de Professora Agripina Matos, grande educadora a quem muito devem tantas gerações santarenas. Art. 2º Fica aberto, no corrente exercício financeiro o crédito especial de hum milhão e quinhentos mil cruzeiros (Cr$ 1.500.000,00), à conta dos recursos disponíveis do Estado, para fazer face ao encargo criado
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Faz voltar a denominação antiga d
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Art. 3º Esta lei entrará em vigor
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Abre o crédito especial de cinquen
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Governador do Estado em exercício
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Palácio do Govêrno do Estado do P
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Concede isenção à Federação Pa
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Art. 7º. Os Juízes de Direito da
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XIV - Os Oficiais de Justiça; XV -
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CAPÍTULO III Juizes de Direito Art
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§ 2º. Nenhum examinador poderá s
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Art. 42. Decorrido o prazo do art.
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V - estar quite ou isento do servi
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SECÇÃO II Conselho Permanente Art
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Art. 89. O Chefe do Executivo nomea
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d) os pedidos de "habeas-corpus", q
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§ 1º. Havendo somente um cartóri
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Parágrafo único. Além dêsses li
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Art. 143. O poder de conhecer das c
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XVIII - julgar os recursos de revis
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Art. 168. A Corregedoria Geral da J
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) se estão escritos por funcionár
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Começa na intersecção do paralel
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1 - Diretor, com os vencimentos de
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Art. 5º A Companhia de Guardas de
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Art. 1º É concedido aos servidore
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