Leiord1961 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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Considera de utilidade pública a Conferência Vicentina Nossa Senhora Auxiliadora, de Belém. DOE Nº 19.677, DE 25/08/1961. _____________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.360, DE 23 DE AGÔSTO DE 1961 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 2.161.000,00, em favor do Banco do Estado do Pará S.A. DOE Nº 19.677, DE 25/08/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.361, DE ................... NÃO FOI ENCONTRADA NO ACERVO DESTE PODER LEGISLATIVO. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.362, DE 23 DE AGÔSTO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 38.537,70, em favor de Raimundo Vitório de Oliveira e Silva. DOE Nº 19.677, DE 25/08/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.363, DE 23 DE AGÔSTO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 4.057,50, em favor de Cirineu Agripino Gomes de Melo.
DOE Nº 19.677, DE 25/08/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.364, DE 23 DE AGÔSTO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 114.899,20, em favor de Carlota de Gomes Farias. DOE Nº 19.677, DE 25/08/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.365, DE 23 DE AGÔSTO DE 1961 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 116.400,00, em favor de José Ribeiro Alves, Adjunto de Promotor lotado na Comarca de Altamira. DOE Nº 19.680, DE 30/08/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.366, DE 4 DE SETEMBRO DE 1961 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, nos têrmos do art. 29, parágrafos 2º e 4º, da Constituição Política do Estado, promulga a seguinte lei: Art. 1º É considerada de utilidade pública a Associação dos Antigos Alunos Maristas, fundada em 1916 e reorganizada em 1948, com sede em Belém, no Colégio Nossa Senhora de Nazaré, à avenida Nazaré. Art. 2º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, em 6 de setembro de 1961.
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* ALGUMAS PALAVRAS QUE POSSAM PAREC
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Art. 1º Ficam criadas quatro (4) E
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Abre, no corrente exercício financ
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DIONÍSIO BENTES DE CARVALHO Govern
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Art. 3º As colônias agrícolas es
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Faz voltar a denominação antiga d
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Art. 3º Esta lei entrará em vigor
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Executivo o envio de Mensagem à As
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e dois metros) de frente, por 335 m
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(*) Reproduzida por ter saído com
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Abre o crédito especial de cinquen
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(*) LEI Nº 2.241, DE 19 DE JANEIRO
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A Assembléia Legislativa do Estado
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Governador do Estado em exercício
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Palácio do Govêrno do Estado do P
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DOE Nº 19.553, DE 09/03/1961. Gove
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Concede isenção à Federação Pa
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Art. 7º. Os Juízes de Direito da
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XIV - Os Oficiais de Justiça; XV -
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CAPÍTULO III Juizes de Direito Art
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§ 2º. Nenhum examinador poderá s
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Art. 42. Decorrido o prazo do art.
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V - estar quite ou isento do servi
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sua substituição ao de nomeação
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SECÇÃO II Conselho Permanente Art
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Art. 89. O Chefe do Executivo nomea
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d) os pedidos de "habeas-corpus", q
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§ 1º. Havendo somente um cartóri
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Art. 119. Podem os serventuários d
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Parágrafo único. Além dêsses li
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Art. 143. O poder de conhecer das c
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obrigatoriamente, e sempre que ente
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XVIII - julgar os recursos de revis
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XII - independente de qualquer recl
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o art. 156, inciso I, desta lei e t
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Art. 168. A Corregedoria Geral da J
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) se estão escritos por funcionár
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c) ordenar o seqüestro dos bens de
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Art. 186. Na Comarca da Capital, ao
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Art. 201. Nos Têrmos Judiciários
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II - verificar, nos processos de su
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Art. 212. Os Suplentes substituirã
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§ 1º O escrivão de menores ampar
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a) cotar, á imagem dos instrumento
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Art. 234. Os Escreventes Juramentad
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III - funcionar nos inventários e
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f) funcionar nos processos de alvar
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Parágrafo único. A distribuição
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forem entregues por mandado do Juiz
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Art. 278.Os Oficiais de justiça do
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IV - apresentar os autos à distrib
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PARTE III TÍTULO I Garantias e Van
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serventuários e funcionários do C
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Art. 320. Não será descontado: a)
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§ 1º. Acidente é o evento danoso
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Parágrafo Único. A licença será
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Art. 385. Consideram-se feriados, p
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Art. 399. Não podem, ao mesmo temp
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de modo a não se poder completar a
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VIII - o Depositário público, por
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Art. 431. De tudo o que ocorrer nas
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Presidente do Tribunal de Justiça,
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Começa no rio Capanema, no cruzame
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Começa no rio Camará, na confluê
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Começa no ponto extremo oriental d
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Começa na confrontação das nasce
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Começa na intersecção do paralel
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1 - Diretor, com os vencimentos de
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Art. 5º A Companhia de Guardas de
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Art. 1º É concedido aos servidore
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DOE Nº 19.759, DE 30/12/1961. AUR
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