Leiord1961 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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DOE Nº 19.677, DE 25/08/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.352, DE 23 DE AGÔSTO DE 1961 Barroso. Abre o crédito especial de Cr$ 9.000,00, em favor de Iacy Bastos DOE Nº 19.677, DE 25/08/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.353, DE 23 DE AGÔSTO DE 1961 Abre, no corrente exercício financeiro, o crédito especial de Cr$ 3.240,00, em favor de Clarinda Machado Carneiro. DOE Nº 19.677, DE 25/08/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA (*) LEI Nº 2.354, DE 23 DE AGÔSTO DE 1961 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 30.257,00, em favor de Orestes Benvindo dos Santos. (*) Reproduzido por ter saído com incorreções no DIÁRIO OFICIAL n. 19.677, do dia 25 de agôsto de 1961. DOE Nº 19.749, DE 15/12/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.355, DE 23 DE AGÔSTO DE 1961
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 3.360,00, em favor de Maria Helena Pereira Lopes. DOE Nº 19.677, DE 25/08/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.356, DE 23 DE AGÔSTO DE 1961 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 66.600,00, em favor de Maria José de Nazaré Carneiro. DOE Nº 19.677, DE 25/08/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.357, DE 23 DE AGÔSTO DE 1961 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 15.380,00, em favor de Antonieta Sales. DOE Nº 19.677, DE 25/08/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.358, DE 23 DE AGÔSTO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 7.139,70, em favor da Dra. Olga Maia Paes de Andrade. DOE Nº 19.677, DE 25/08/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.359, DE 23 DE AGÔSTO DE 1961
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* ALGUMAS PALAVRAS QUE POSSAM PAREC
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Art. 1º Ficam criadas quatro (4) E
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Abre, no corrente exercício financ
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DIONÍSIO BENTES DE CARVALHO Govern
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORI
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Art. 3º As colônias agrícolas es
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Faz voltar a denominação antiga d
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Art. 3º Esta lei entrará em vigor
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Até Cr$ 3.000,00 mensal ..........
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Executivo o envio de Mensagem à As
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e dois metros) de frente, por 335 m
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(*) Reproduzida por ter saído com
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Abre o crédito especial de cinquen
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(*) LEI Nº 2.241, DE 19 DE JANEIRO
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Governador do Estado em exercício
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Palácio do Govêrno do Estado do P
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Concede isenção à Federação Pa
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Art. 7º. Os Juízes de Direito da
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XIV - Os Oficiais de Justiça; XV -
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CAPÍTULO III Juizes de Direito Art
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§ 2º. Nenhum examinador poderá s
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Art. 42. Decorrido o prazo do art.
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V - estar quite ou isento do servi
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sua substituição ao de nomeação
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SECÇÃO II Conselho Permanente Art
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Art. 89. O Chefe do Executivo nomea
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d) os pedidos de "habeas-corpus", q
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§ 1º. Havendo somente um cartóri
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Art. 119. Podem os serventuários d
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Parágrafo único. Além dêsses li
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Art. 143. O poder de conhecer das c
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XVIII - julgar os recursos de revis
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XII - independente de qualquer recl
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o art. 156, inciso I, desta lei e t
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Art. 168. A Corregedoria Geral da J
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) se estão escritos por funcionár
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c) ordenar o seqüestro dos bens de
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III - exercer inspeção disciplina
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Art. 186. Na Comarca da Capital, ao
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VI - suprir o consentimento de pais
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f) os inventários e arrolamentos q
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Art. 201. Nos Têrmos Judiciários
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II - verificar, nos processos de su
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Art. 212. Os Suplentes substituirã
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§ 1º O escrivão de menores ampar
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a) cotar, á imagem dos instrumento
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Art. 234. Os Escreventes Juramentad
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III - funcionar nos inventários e
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f) funcionar nos processos de alvar
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Parágrafo único. A distribuição
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forem entregues por mandado do Juiz
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Art. 278.Os Oficiais de justiça do
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IV - apresentar os autos à distrib
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PARTE III TÍTULO I Garantias e Van
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serventuários e funcionários do C
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Art. 320. Não será descontado: a)
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Art. 332. O Juiz vitalício poderá
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Parágrafo único. Poderá ser, tod
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§ 1º. Acidente é o evento danoso
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Parágrafo Único. A licença será
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Art. 385. Consideram-se feriados, p
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Art. 399. Não podem, ao mesmo temp
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de modo a não se poder completar a
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VIII - o Depositário público, por
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Art. 431. De tudo o que ocorrer nas
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Mururé, pelo qual sobre até a foz
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Começa no rio Capanema, no cruzame
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Começa no rio Camará, na confluê
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Começa no ponto extremo oriental d
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Começa na confrontação das nasce
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Começa na intersecção do paralel
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1 - Diretor, com os vencimentos de
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Art. 5º A Companhia de Guardas de
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Art. 1º É concedido aos servidore
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A Assembléia Legislativa do Estado
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DOE Nº 19.759, DE 30/12/1961. AUR
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