Leiord1961 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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(*) LEI Nº 2.221, DE 19 DE JANEIRO DE 1961 Abre, no corrente exercício financeiro o crédito especial de Cr$ 5.520,00, em favor de Olga Cavalcante Lobato. (*) Reproduzida por ter saído com incorreção no D. O. n. 19.520, de 24.01.61. DOE Nº 19.552, DE 08/03/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA (*) LEI Nº 2.222, DE 19 DE JANEIRO DE 1961 Abre, no corrente exercício financeiro o crédito especial de Cr$ 4.575,00, em favor de Sandoval Ferreira Martins.. (*) Reproduzida por ter saído com incorreção no DIÁRIO OFICIAL n. 19.520, de 24.01.61. DOE Nº 19.552, DE 08/03/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA (*) LEI Nº 2.223, DE 19 DE JANEIRO DE 1961 Dispõe sôbre a abertura, no corrente exercício financeiro do crédito especial de Cr$ 51.659,20, em favor de Ana Leopoldina Borges Pereira, viúva do Desembargador João Borges Pereira. (*) Reproduzida por ter saído com incorreção no DIÁRIO OFICIAL n. 19.520, de 24.01.61. DOE Nº 19.552, DE 08/03/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA (*) LEI Nº 2.224, DE 19 DE JANEIRO DE 1961
Abre o crédito especial de cinquenta mil cruzeiros (Cr$ 50.000,00) em favor do Grêmio Recreativo Beneficente Sacramenta, como auxílio a construção de sua sede provisória, nesta cidade. (*) Reproduzida por ter saído com incorreção no D. O. n. 19.520, de 25.01.61. DOE Nº 19.552, DE 08/03/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA (*) LEI Nº 2.225, DE 19 DE JANEIRO DE 1961 Concede auxílio à XIII Jornada Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, a realizar-se nesta capital. (*) Reproduzida por ter saído com incorreção no D. O. n. 19.521, de 25.01.61. DOE Nº 19.552, DE 08/03/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA (*) LEI Nº 2.226, DE 19 DE JANEIRO DE 1961 Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão especial à viúva do engenheiro João Palma Muniz e dá outra providências. (*) Reproduzida por ter saído com incorreção no D. O. n. 19.521, de 25.01.61. DOE Nº 19.553, DE 09/03/1961. _______________________________________________________________ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA (*) LEI Nº 2.227, DE 19 DE JANEIRO DE 1961 Eleva de H para R, o padrão de vencimentos dos cargos de "Datiloscopista-pesquisador", lotados nos Serviços de Identificação Criminal e
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Parágrafo único. Além dêsses li
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Art. 143. O poder de conhecer das c
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obrigatoriamente, e sempre que ente
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XVIII - julgar os recursos de revis
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XII - independente de qualquer recl
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Art. 168. A Corregedoria Geral da J
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) se estão escritos por funcionár
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c) ordenar o seqüestro dos bens de
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Art. 461. O orçamento estadual con
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Assistência Judiciária Art. 18. A
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Francisco de Sousa Pondé, destinad
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Começa no rio Camará, na confluê
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Art. 5º A Companhia de Guardas de
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Art. 1º É concedido aos servidore
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DOE Nº 19.759, DE 30/12/1961. AUR
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