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copo das lutas por políticas públicas e sociais pela igualdade de gênero,
situam-se, ainda, lutas e mobilizações como aquelas relacionadas à
violência contra a mulher e os homossexuais, aos movimentos LGBT,
às políticas do corpo, à regulamentação da profissão de prostituta no
Brasil e à regulamentação do casamento civil entre pessoas do mesmo
sexo em doze estados brasileiros.
Um segundo cenário abrange as intervenções e lutas dos movimentos
sociais por igualdade racial das populações afrodescendentes
e indígenas que convergiram, nos últimos anos, na institucionalização
das chamadas ações afirmativas a partir da destinação de vagas em
universidades, concursos públicos etc. para afrodescendentes e indígenas
e, claro, as controvérsias que vêm cercando essa institucionalização.
No caso dos afrodescendentes, as desigualdades de acesso das
populações negras e mestiças a diferentes âmbitos da vida social são
resultado de processos sócio-históricos de escravidão e pós-abolição da
escravidão no Brasil que foram decisivos para a manutenção das desigualdades
socioeconômicas entre os afrodescendentes. Historicamente,
tem sido possível observar uma consonância entre as “linhas de classe”
e as “linhas de cor” no Brasil, a ponto de ambas se ratificarem reciprocamente
(Chaves; Cogo, 2013). Ou seja, os afrodescendentes situam-se
majoritariamente em estratos socioeconômicos mais baixos da população
brasileira, conforme aparece refletido pelo Relatório Anual das
Desigualdades Raciais no Brasil, 2009-2010 (Paixão et al, 2010).
Em contrapartida, os organizadores do relatório registram a elevação
dos índices de acesso ao ensino superior no Brasil, atribuindo
esse crescimento, por um lado, à adoção de políticas de ação afirmativa
para afrodescendentes e também para a população pobre, pelas universidades
públicas, e, por outro, à criação de programas federais de incentivo
com bolsas de estudos para o ingresso nas instituições privadas,
como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Programa de
Financiamento Estudantil (Fies) 2 (Paixão et al., 2010).
2
Ao cotejarem o acesso ao ensino superior nos anos 1988, 1998 e 2008, na última
década, o mesmo relatório registra o maior salto, com um aumento de
14,7% no número total de estudantes que acederam ao ensino superior no Brasil,
representando o maior crescimento, nesse acesso à universidade, em um
período de vinte anos (Paixão et al., 2010). Somam-se a isso as iniciativas dos
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