Tese 8 - Neip

V – Entre aplausos e apupos: as consequências reflexivas
5.1 - O consumo de maconha e seus efeitos socioculturais e mercadológicos
Sim, algumas configurações estão sendo ressignificadas e merecem destaque, até
porque passaram de obscura exclusividade das páginas policiais para as manchetes das
primeiras páginas. Se no começo do texto foi referenciado um coletivo de estudantes
que partiu em caravana de Salvador para o Rio de Janeiro e um deles não voltou detido
por tráfico de maconha, mais uma vez um grupo estudantes em viagem para outro
estado com fins a participar de um Encontro Universitário enfrentou problemas com os
controles formais exercidos pela polícia. Desta vez o desfecho foi bem diferente...
Psicologia on line 27/08/09
Manifesto da Psicologia pela liberdade dos estudantes presos
Pela garantia dos Direitos Humanos dos cidadãos usuários de drogas
Três estudantes de Psicologia foram presos após ação policial no
alojamento dos participantes do XXII Encontro Nacional de Estudantes de
Psicologia (ENEP), no dia 25 de julho de 2009, em Belo Horizonte.
A acusação que pesa sobre os estudantes é a de tráfico de drogas. Contudo,
a condução dada ao caso não deixa claras quais foram as razões e
circunstâncias que conduziram a configuração da acusação como tráfico e
formação de quadrilha e não como uso de maconha.
Assim, o CFP exige, das autoridades que tomaram tal decisão, a
publicização dos motivos que embasam a acusação de tráfico de drogas e
formação de quadrilha. Tal exigência tem como base uma das mudanças
mais significativas na nova lei de drogas do Brasil, que é a diferenciação
das penas atribuídas ao uso e ao tráfico de drogas. A pena de prisão é
prevista somente para os casos de tráfico.
[...] o entendimento do CFP de que o encarceramento não é solução para a
reabilitação e reinserção social, atrelada a toda a discussão que vem sendo
feita há anos sobre a necessidade de revisão do sistema prisional brasileiro.
O CFP defende o fortalecimento de políticas públicas voltadas para a
cidadania e a saúde dos usuários, a visibilização da rede de interesses que
existe em torno do tráfico e o cumprimento da lei.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO (BAHIA E
SERGIPE)
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO (MINAS
GERAIS)
COORDENAÇÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE PSICOLOGIA
Brasília, 27 de agosto de 2009
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