Tese 8 - Neip

A diferença entre este caso e o do estudante que ficou detido acusado de tráfico em
2007 no Rio enquanto seus colegas retornaram para Salvador está na reação reflexiva.
Enquanto no primeiro caso os colegas se conformaram em lamentar a “injustiça” da
situação, no caso presente houve a mobilização dos colegas estudantes de psicologia e
posteriormente da Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia, do Conselho
Federal de Psicologia e de dois Conselhos Regionais. Este respaldo institucional da
comunidade de Psicologia 199 confere legitimidade e ampliação da reflexividade em
torno da problemática. Os três estudantes que foram acusados de tráfico acabaram num
primeiro plano representando a comunidade dos estudantes de psicologia que eram
usuários como também num plano mais amplo, representaram a comunidade de
Psicologia independentemente de seus membros serem usuários ou não. Esta
comunidade se reuniu para defender seus membros da estigmatização.
A amplitude do problema dos usuários acusados de tráfico está na imprecisão da lei
que leva a um impasse em relação à sua interpretação. Se em tese, a lei 11.343/06
desonera o usuário em detrimento do traficante, a definição prática de quem é usuário e
quem é traficante ainda gera polêmica, pois se concentra na interpretação do agente de
controle que julgar a ocorrência. Uma das contribuições mais significativas para analisar
as implicações dessa imprecisão decorre da reflexividade que está sendo gerada pela
pesquisa Tráfico de Drogas e Constituição no Brasil, realizada pelo Grupo de Pesquisa
em Política de Drogas e Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro,
em parceria com a Universidade de Brasília (Boiteux, Castilho, Vargas, Batista, Prado
& Japiassu, 2009). A pesquisa analisou 730 sentenças no Rio de Janeiro e em Brasília,
entre 2006 e 2008. Foi constatado que no Rio de Janeiro, 66,4% dos condenados por
tráfico de drogas são primários, 65,4% respondem apenas por tráfico (sem associação
ou quadrilha), 60,8% foram presos sozinhos, 91,9% em flagrante e apenas 14,1%
estavam armados. A análise dos dados indica que a atuação da Justiça Penal acaba
enquadrando os elos mais vulneráveis, ou seja, os pequenos traficantes – que não são
peças centrais do tráfico, sendo rapidamente substituídos na rede de vendas. O mais
problemático é que na prática também são enquadrados muitos usuários, pois apesar da
199 - e esta mudança de postura no campo da psicologia é significativa, pois, quando estudante de
graduação neste curso, estagiando no atendimento clínico no começo da década de 1990, havia uma
orientação para que os estagiários não atendessem casos de usuários de drogas. De acordo com os
professores que nos orientavam, este era um campo problemático que só os psiquiatras estavam
devidamente aparelhados para enfrentar. Lembro que fui o único estudante a quebrar este padrão e de ter
virado motivo de piada entre os colegas por este motivo.
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