Tese 8 - Neip

maior realismo no combate às drogas, sem preconceitos ou visões ideológicas, que
ajudaria a reduzir danos às pessoas, sociedade e instituições”, (Época on line, 13/02/09).
Talvez não seja por acaso que em 2009 as Supremas Cortes do México e da
Argentina relativizaram os controles proibicionistas, descriminalizando o porte de
pequenas quantidades de drogas. Do outro lado do Atlântico, em vários países, a posse
pessoal de qualquer droga já não é crime. Espanha, Portugal, Itália, República Checa,
alguns estados alemães e Cantões Suíços estão gradativamente abolindo a política
proibicionista. Mesmo nos países que prescrevem o uso de drogas como crime, na
prática muito poucos vão para a prisão. Os que chegam a ser presos cumprem frações
das penas. Na Inglaterra, onde em tese as leis são duras, na prática só 0,2% dos usuários
seguem para a prisão por no máximo 3 meses. (How drugs are being decriminalised.
Revista Economist, 12/11/09).
Também na América do Norte estão sendo operadas algumas ressignificações. Se no
começo dos anos 1970, durante o governo explicitamente proibicionista de Nixon, 84%
dos norte americanos eram contra a descriminalização da maconha e 12% a favor, hoje
no governo de Obama, que vem gradativamente reconhecendo o fracasso do
proibicionismo, 44% são a favor e 54% são contra (Gallup,19/10/09). Essa mudança de
posicionamento público não se dá apenas entre os cidadãos, se dá também entre as
instituições mantenedoras de mecanismo de controle social. O Departamento de Justiça
estadunidense anunciou que flexibilizará a luta contra o consumo da maconha medicinal
nos 14 estados que o autorizam, embora a tolerância aos traficantes que tentarem tirar
vantagem da lei será mínima. Para situar a questão, em Los Angeles no final de 2009,
havia 80 pontos de venda de maconha medicinal. A maconha comprada com recibo – o
consumidor paga uma taxa de US$ 99,00 para ter direito a um documento que lhe dá
acesso ao serviço - é remédio, enquanto a maconha comprada ilicitamente continua
sendo considerada veneno. Entretanto, com esse precedente terapêutico aberto, a
maconha começa a ser “desdemonizada”, e, não exclusivamente na Califórnia, já se
pensa também na descriminalização da maconha não medicinal.
Uma reflexão sobre a regulamentação do consumo de maconha seja nos EUA ou no
Brasil deve levar em conta o equilíbrio entre a perspectiva econômica e os riscos e
danos que este consumo pode acarretar à saúde. Usuários de drogas lícitas antes com
poucas sanções, como álcool e tabaco, cujos danos são muito mais dispendiosos do que
os causados pela maconha, agora aprendem a lidar com controles mais rígidos.
Seguindo esta mesma linha de raciocínio, se põe em perspectiva uma regulação do
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