Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

terreno acima referido, e qual de accordo com o Termo de Aforamento dos
vendedores, Gonçalves & Silva, lavrado no Livro numero trinta e cinco (35) de
Termos de Fls. 58 Aforamentos, á folhas cento e dezeseis (116) e de accordo
tambem com a medição apresentada pelos Fiscaes João Guimarães de Oliveira e
Aspino Luiz da Silva, tem as dimensões e confrontações seguintes: Frente para a Rua
Major Bellegard com quatorze metros e cincoenta centimetros, (14,50) egual
numero de metros nos fundos que faz para a Lagôa Araruama, tendo em cada uma
das linhas latteraes, dezenove metros (19m), dividindo de um lado com terrenos de
Eugenio Gonçalves Pinheiro e do outro lado com terrenos devolutos, formando este
terreno uma área de duzentos e setenta e cinco metros quadrados, que ao fôro de
dez reis por metro quadrado, conforme determina a artigo decimo letra A da
Deliberação numero 2 de trinta e um de Maio de mil novecentos e vinte nove,
pagará o foreiro a quantia de dois mil setecentos e cincoenta reis annualmente.
Declarou o foreiro neste acto, sujeitar-se a todas deliberações que a Prefeitura
houver de tomar a bem de seus interesses e bem assim as seguintes condições:
Primeira: A reconhecer esta Prefeitura como legitima Senhora do dominio directo
do terreno, não podendo vendel-o nem alienal-o sem o previo consentimento
della, a qual consentindo haverá dois e meio por cento de Laudemio sobre o valor
da transação; Segunda: A pagar a esta Prefeitura os fóros annualmente, não
podendo deixar de os pagar por mais de treis annos consecutivos, sob pena de cahir
em commisso; Terceira: Precisando a Prefeitura do terreno para utilidade publica o
foreiro é obrigado a entregal-o sem haver pagamento de especie alguma, sendo
apenas dedusido do presente Termo o numero de metros precisos e os fóros a elles
relativos; Quarta: Qualquer duvida que surgir entre o foreiro e a Prefeitura, será o
fôro judicial local competente para resolver. E tendo assim promettido cumprir,
lavrei o presente Ter- Fls. 58v Termo de transferencia de aforamento que depois de
lido e achado conforme assigna-o com o Senhor Prefeito o foreiro Americo Bolaes
Monica, por si e por seu irmão Claudino Bolaes Monica, e as testemunhas Francisco
Povoas Barreto e Bonifacio Ferreira dos Santos. Pagou o sello Municipal num total
de cinco mil reis, o sello Federal num total de mil e duzentos reis e mais um sello de