Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

Fevereiro e dezenove de Abril do corrente anno pelo Doutor Lauro Williams
Pacheco, Juiz de Direito, e como o traslado de escriptura de divizão de salinas
passadas pelo tabellião Francisco Ignacio da Rosa, em sete de Julho tambem do
corrente anno, cujos documentos juntou á sua petição e lhes foram entregue neste
acto. Em cumprimento ao despacho do Senhor Prefeito exarado em a citada
petição, lavrei o presente termo de transferencia de aforamento para o nome do
requerente Gustavo Beranger, do aforamento do terreno acima referido, onde se
acha construida a Salina Alba na Praia da Figueira, quarto Districto deste municipio,
cujo terreno de accordo com o que consta do requerimento e documentos
apresentados, tem as dimensões e confrontações seguintes: (300) trezentos metros
de frente para a Lagôa Araruama, igual numero de metros de largura nos fundos
que divide com terrenos de Beranger & Companhia, tendo em cada uma das linhas
latteraes (220) duzentos e vinte metros, Fls.18 dividindo por um lado com uma vala
de transporte de Sal, com Dona Gertrudes Beranger, e por outro lado ficará
dividindo com Beranger & Companhia, tendo nessa divisão uma calha para
alimentação de salinas que servirá de divisa e pertencerá á Salina São José,
formando este terreno uma area de (66.000) sessenta e seis mil metros quadrados
de terrenos salinicos, que ao fôro de meio real por metro quadrado pagará o
foreiro a quantia de (33$000) trinta e treis mil reis de fóros annualmente. Declarou
o foreiro neste acto sujeitar-se a todas deliberações que a Prefeitura houver de
tomar abem de seus interesses e bem assim as seguintes condições: Primeira: A
reconhecer esta Prefeitura como legitima senhora do dominio directo do terreno,
não podendo vendel-o ou alienal-o sem previo consentimento della, a qual
consentindo haverá dois e meio por cento de laudemio sobre o valor da tranzação.
Segunda: A pagar a esta Prefeitura os fóros annualmente, não podendo deixar de os
pagar por mais de treis annos consecutivos, sob pena de cahir em commisso.
Terceira: Precizando a Prefeitura do terreno para utilidade publica o foreiro é
obrigado a entregal-o sem haver pagamento de especie alguma, sendo apenas
deduzido do presente termo a quantidade de metros precizos e os fóros a elles
relativos. Quarta: Qualquer duvida que surgir entre o foreiro e a Prefeitura sera o