Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

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[escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica] Cabo Frio, 28 de Setembro de 1937. Mario de Azevedo Quintanilha P.P. Antonio Francisco Valentim José Benicio Barboza Leovegildo Gomes da Silveira Augusto Francisco Xavier - Secretario [escrito na parte lateral superior esquerda da folha – tinta preta ferrogálica] Transferido para Antonio Evora, vide folha 44 verso a 45 e verso. Cabo Frio, 18 de Novembro de 1937. Augusto Francisco Xavier - Secretario Termo de transferencia e annexação de aforamento de terrenos que assigna Antonio de Oliveira Gama, na forma abaixo: Fôro annual Rs 2$000 Aos quatro dias do mez de Outubro de mil novecentos e trinta e sete, as doze horas, na secretaria da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, ahi presente o cidadão Mario de Azevedo Quintanilha, Prefeito Municipal, commigo secretario abaixo declarado e tambem assignado, compareceu o cidadão Antonio de Oliveira Gama, e declarou que de accordo com o despacho do Senhor Prefeito no seu requerimento de vinte e treis de Setembro do corrente anno, vinha assignar o termo de transferencia e annexação para o seu nome, do aforamento do terreno que foi de Dona Demetilde Maria Pereira de Madureira, sito a Rua Teixeira e Souza nesta cidade, que ora lhe pertence, o qual mede (7) sete metros de frente, onde elle Requerente já tem o predio terreo coberto de telhas, numero (24) vinte e quatro, e mais dos (6m50) seis e cincoenta Fls. 29v cincoenta centimetros tambem de frente annexo ao primeiro que lhe foi concedido em aforamento pela Camara Municipal, tendo as duas posses de terrenos assim reunidas (13m50) treze metros e
cincoenta centimetros de frente para a dita Rua Teixeira e Souza. Em cumprimento ao despacho do Senhor Prefeito exarado em o citado requerimento lavrei o presente termo de transferencia e annexação de aforamento para o nome do requerente Antonio de Oliveira Gama do terreno acima referido o qual de accordo com o que consta do aforamento que foi de Dona Demetilde Maria Pereira de Madureira, e do que lhe foi concedido em aforamento pela Camara Municipal, reunidos, tem as dimenções e confrontações seguintes: (13m50) treze metros e cincoenta centimetros de frente para a Rua Teixeira e Souza, igual numero de metros nos fundos que dividem com terrenos de herdeiros de Anastacio Gomes dos Santos e Dona Francisca da Silveira Costa, tendo na linha latteral do Sudueste (11) onze metros, que divide com terrenos aforado a Carlos Mendes da Silva, e (13) treze metros na linha latteral do Nordeste que divide com terrenos de Dona Francisca da Silveira Costa, formando este terreno uma area de (162m) cento e sessenta e dois metros quadrados, que de accordo com a Resolução numero (56) cincoenta e seis, de (27) vinte e sete de Julho de (1937) mil novecentos e trinta e sete, pagará o foreiro a taxa minima de (2$000) dois mil reis de fóros annualmente. Declarou o foreiro neste acto sujeitar-se a todas deliberações que a Prefeitura houver de tomar abem de seus interesses e bem assim as seguintes condições: Primeira: A reconhecer esta Prefeitura como legitima senhora do dominio directo do terreno, não podendo vendel-o ou alienal-o sem previo consentimento della, a qual consentindo haverá dois e meio por cento de laudemio sobre o valor da tranzação. Segunda: A pagar a esta Fls. 30 esta Prefeitura os fóros annualmente, não podendo deixar de os pagar por mais de treis annos consecutivos, sob pena de cahir em commisso. Terceira: Precizando a Prefeitura do terreno para utilidade publica o foreiro é obrigado a entregal-o sem haver pagamento de especie alguma, sendo apenas deduzido do presente termo a quantidade de metros precizos e os fóros a elles relativos. Quarta: Qualquer duvida que surgir entre o foreiro e a Prefeitura será o fôro judicial local o competente para resolver. E tendo assim promettido cumprir lavrei o presente termo de transferencia e annexação de aforamento que depois de lido e achado conforme assigna-o com o Senhor Prefeito o foreiro e as testemunhas
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