Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

largura nos fundos que os faz para á Rua Jorge Lossio e quarenta e cinco metros em
cada linha lateral, dividindo de um lado com Luiz Corrêa de Mello e do outro com
Francisco Manoel Gonçalves Nunes ou quem hoje de direito, formando este terreno
uma área de trezentos e trinta e três metros quadrados que ao fôro de um real por
metro quadrado, conforme pagavam as antigas foreiraas, pagará a atual foreira a
quantia de trezentos e trinta e três reis de fóros anualmente. Declarou a nova
foreira neste ato se sujeitar a todas as deliberações que a Prefeitura houver de tomar
a bem de seus interesses e bem assim as seguintes condições: Primeira: A reconhecer
a Prefeitura como legitima Senhora do domínio direto do terreno, não podendo
vende-lo nem aliena-lo sem o prévio consentimento d’ela, a qual consentindo
haverá o laudemio de dois e meio por cento sobre o valor da transação. Segunda: A
pagar a Prefeitura os fóros todos os anos não podendo deixar de os pagar por mais
de três anos consecutivos sob pena de cair em comisso. Terceira: Precisando a
Prefeitura do terreno para utilidade péblica a foreira é obrigada a entrega-lo sem
haver pagamento algum, sendo apenas deduzido do presente termo o numero de
metros precisos e os fóros a êles relativos. Quarta: Qual- Fls. 192v Qualquer duvida
que surgir entre a foreira e esta Prefeitura será o fôro Judicial local o competente
para resolver. E tendo assim prometido cumprir, lavrei o presente termo de
transferencia de aforamento que depois de lido e achado conforme assina-o com o
Senhor Prefeito o cidadão José Benicio Barbosa a rogo da foreira Amelia Maria da
Conceição por não saber lêr nem escrever e as testemunhas Francisco Povôas
Barreto e Luiz Cardoso de Oliveira. Pagou o sêlo Municipal no total de cinco mil
reis, mais um sêlo de Educação e Assistencia, tambem Municipal, do valôr de
duzentos reis, o sêlo Federal no total de mil e duzentos reis e mais um sêlo de
Educação e Saúde do valôr de duzentos reis, todos abaixo colados e devidamente
inutilizados. Eu, Aspino dos Santos Silva, escrevi e tambem assino.
[escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica]
Cabo Frio, 15 de Setembro de 1940.
Adolpho Beranger Junior
José Benicio Barbosa