Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

do lado de Leste oposto a Oeste, tendo ficado nesta linha quinze braças de
Marinhas; pela linha do Sul, duzentas e trinta e três braças; que divide com terras
aforadas a Francisco Antonio dos Santos, até o rumo de Paschoal Freire Justo, hoje
de quem de direito, tendo ficado também no principio da linha, na praia, quinze
braças de Marinhas, ficando este terreno com cento e noventa e nove braças e
fundos fazendo com o rumo de Paschoal Freire Justo, hoje de quem de direito,
tendo ficado tambem no principio da linha, na praia, quinze braças de Marinhas,
ficando este terreno com cento e noventa e nove braças, e fundos fazendo com o
rumo de Paschoal Freire Justo, hoje quem de direito, terreno este que fórma um
quadrilongo de dezenove mil e novecentas braças quadradas, que reduzido de
braças para metros fica com uma área de noventa e seis mil trezentos e sessenta e
um metros quadrados que ao fôro de um décimo de real por metro quadrado,
conforme pagavam os antigos foreiros, pagará o atual foreiro a quantia de nove mil
seiscentos e trinta e seis reis de fóros anualmente. Declarou o novo foreiro, neste
ato, se sujeitar a todas as deliberações que a Prefeitura houver de tomar a bem de
seus interesses, e bem assim as seguintes condições: Primeira: A reconhecer esta
Prefeitura como legitima Senhora do domínio direto do terreno, não podendo
vende-lo nem aliena-lo sem o prévio consentimento d’ela, a qual consentindo
haverá o laudemio de dois e meio por cento sobre o valôr da transação. Segunda: A
pagar a esta Prefeitura os fóros todos os anos não podendo deixar de os pagar por
mais de três anos consecutivos sob pena de cair em comisso. Terceira: Precisando
esta Prefeitura do terreno para utilidade publica o foreiro é obrigado a entrega-lo
sem haver pagamento algum, sendo apenas deduzido do presente termo o numero
de metros precisos e os fóros a eles relativos. Quarta: Qualquer duvida que surgir
entre o foreiro e esta Prefeitura, será o fôro judicial local o competente para
resolver. E tendo assim prometido cumprir, lavrei o presente termo de transferencia
de aforamento, que depois de lido e achado conforme assina-o com o Senhor
Prefeito o foreiro e as testemunhas José Benicio Barbosa e Jeronymo Gama de
Sant’Anna. Pagou o selo Municipal no total de cinco mil reis, o selo Federal no total
de mil e duzentos reis e mais um selo de Educação e Saúde do valor de duzentos