Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

transferencia de aforamento para o nome do requerente Alvaro Varanda do
terreno acima referido, o qual de acôrdo com os documentos acima mencionados
tem as dimensões e confrontações seguintes: - frente para á Rua Raul Veiga com
sessenta e quatro metros igual numero de metros de largura nos fundos que os faz
com terrenos de Frederico Monteiro Guedes, tendo em cada uma das linhas
lateraes, oitenta e dois metros, dividindo de um lado com á Avenida Nilo Peçanha e
do outro com terrenos de Antonio Ferreira dos Santos,formando este terreno uma
área Fls. 121 area de cinco mil duzentos e quarenta e oito metros quadrados que ao
fôro de dez reis por metro quadrado, conforme determina o artigo decimo, letra A
da Deliberação numero dois, de trinta e um de Maio de mil novecentos e vinte e
nove, pagará o foreiro a quantia de cincoenta e dois mil quatrocentos e oitenta reis
de fóros anualmente. Declarou o novo foreiro neste ato se sujeitar a todas as
deliberações que a Prefeitura houver de tomar a bem de seus interesses e bem assim
as seguintes condições: Primeira: A reconhecer esta Prefeitura como legitima Senhora
do domínio direto do terreno, não podendo vende-lo nem aliena-lo sem o prévio
consentimento d’ela, a qual consentindo haverá o laudemio de dois e meio por
cento sobre o valor da transação. Segunda: A pagar a esta Prefeitura os fóros todos
os anos, não podendo deixar de os pagar por mais de três anos consecutivos, sob
pena de cair em comisso. Terceira: Precisando esta Prefeitura do terreno para
utilidade publica o foreiro é obrigado a entrega-lo sem haver pagamento algum,
sendo apenas deduzido do presente termo o numero de metros precisos e os fóros a
eles relativos. Quarta: Qualquer duvida que surgir entre o foreiro e esta Prefeitura,
será o fôro judicial local o competente para resolver. E tendo assim prometido
cumprir, lavrei o presente termo de transferencia de aforamento, que depois de lido
e achado conforme, assina-o com o Senhor Prefeito o foreiro representado por seu
procurador Jonas Trindade da Silveira Terra e as testemunhas José Benicio Barbosa
e Jeronymo Gama de Sant’Anna. Pagou o selo Municipal no total de cinco mil reis
o selo Federal no total de sete mil e duzentos reis e mais um selo de Educação e
Saúde do valôr de duzentos reis, todos abaixo colados e devidamente inutilizados.
Em tempo declaro que pelos documentos exibidos, os prédios a que se refere o