Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

Bento ou quem de direito e do outro lado com Antonio Bento ou quem hoje de
direito, formando este terreno uma area de noventa e dois metros e Fls. 119 e
quarenta e cinco centímetros, que ao fôro de dez reis por metro quadrado,
conforme determina o artigo décimo, letra A, da Deliberação numero dois de trinta
e um de Maio de mil novecentos e vinte e nove, pagará o foreiro a quantia de, digo
que de acôrdo com a Resolução numero cincoenta e seis, de vinte e sete de Julho
de mil novecentos e trinta e sete, pagará o foreiro a taxa mínima de dois mil reis de
fóros anualmente. Declarou o novo foreiro neste ato, sujeitar-se a todas as
deliberações que a Prefeitura houver de tomar a bem assim as seguintes condições:
Primeira: A reconhecer esta Prefeitura como legitima Senhora do domínio direto do
terreno, não podendo vende-lo nem aliena-lo sem o previo consentimento d’ela, a
qual consentindo haverá o laudemio de dois e meio por cento sobre o valor da
transação. Segunda: A pagar a esta Prefeitura os foros todos os anos, não podendo
deixar de os pagar por mais de três anos consecutivos, sob pena de cair em comisso.
Terceira: Precisando esta Prefeitura do terreno para utilidade publica o foreiro é
obrigado a entrega-lo sem haver pagamento de especie alguma sendo apenas
deduzido do presente termo o numero de metros precisos e os fóros a eles relativos.
Quarta: Qualquer duvida que surgir entre o foreiro e esta Prefeitura será o foro
judicial local o competente para resolver. E tendo assim prometido cumprir, lavrei o
presente termo de transferencia de aforamento, que depois de lido e achado
conforme assina-o com o Senhor Prefeito o foreiro e as testemunhas Jeronymo
Gama de Sant’Anna e José Benicio Barbosa. Pagou o sêlo Municipal no total de
cinco mil reis, o sêlo Federal no total de mil e duzentos reis e mais um sêlo de
Educação e Saúde do valor de duzentos reis, todos abaixo colados e devidamente
inutilizados. Eu, Victor Nunes da Rocha, Secretario, subscrevi e tambem assino.
[escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica]
Cabo Frio, 25 de Agosto de 1938.
Adolpho Beranger Junior
Hildebrando Faria da Assumpção
Jeronymo Gama de Sant’Anna