Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

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Ataniel Ferreira. Termo de aforamento que assina Ataniel Ferreira, na fórma abaixo: Aos vinte e cinco dias do mês de Julho, de mil novecentos e quarenta, as treze horas, na Secretaria da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aí presente o cidadão Adolpho Beranger Junior, Prefeito, comigo Secretario abaixo declarado e tambem assinado compareceu o Senhor Ataniel Ferreira e declarou que de acôrdo com o despacho do Senhor Prefeito, exarado em o seu requerimento, datado de dezenove do corrente mês e ano Fls. 186 e ano, vinha assinar o termo de aforamento, para o seu nome, do terreno á Rua Jorge Lossio, nesta cidade, onde se acha edificado o seu predio terrêo coberto de telhas, sem numero, terreno este que lhe foi concedido em aforamento, conforme Resolução numero cincoenta e nove, de vinte e seis de Setembro de mil novecentos e trinta e oito. Em conformidade ao despacho do Senhor Prefeito exarado em o citado requerimento lavrei o presente termo de aforamento para o nome do requerente Ataniel Ferreira, do terreno acima referido, o qual de acôrdo com o que requereu e lhe foi concedido tem as dimensões e confrontações seguintes: quinze metros de frente para á Rua Jorge Lossio, igual numero de metros de largura nos fundoss que os faz com terrenos devolutos ou de quem de direito, tendo em cada linha lateral, trinta metros, dividindo do lado do Sudoeste com terrenos do predio de Mario Antonio de Almeida e do lado do Nordeste com a Avenida ainda sem denominação, formando este terreno uma área de quatrocentos e cincoenta metros quadrados que ao fôro de dez reis por metro quadrado, conforme determina o artigo décimo letra A da Deliberação numero dois, de trinta e um de Maio de mil novecentos e vinte e nove, pagará o foreiro a quantia de quatro mil e quinhentos reis de fóros anualmente. Declarou o foreiro neste ato se sujeitar a todas as deliberações que a Prefeitura houver de tomar a bem de seus interesses e bem assim as seguintes condições: Primeira: A reconhecer esta Prefeitura como legitiama Senhora do domínio direto do terreno não podendo vende-lo nem aliena-lo sem o prévio consentimento déla,
a qual consentindo haverá o laudemio de dois e meio por cento sobre o valôr da transação. Segunda: A pagar a esta Prefeitura os foros todos os anos, não podendo deixar de os pagar por mais de três anos consecutivos sob pena de cair em comisso. Terceira: Precisando a Prefeitura do terreno para utilidade publica o foreiro é obrigado a entrega-lo sem haver pagamento algum sendo apenas deduzido do presente termo o numero de metros precisos e os fóros a êles relativos. Quarta: Qualquer duvida que surgir entre a foreira e esta Prefeitura será o foro Judicial lo- Fls. 186v local o competente para resolver. E tendo assim prometido cumprir, lavrei o presente termo de aforamento que depois de lido e achado conforme assina-o com o Senhor Prefeito o foreiro e as testemunhas Francisco Povôas Barreto e Luiz Cardoso de Oliveira. Pagou o sêlo Municipal no total de cinco mil reis, mais um sêlo de Educação e Assistencia, tambem Municipal do valor de duzentos reis e mais um sêlo de Educação e Saúde do valor de duzentos reis, todas abaixo coladas e devidamente inutilizadas. Eu, Aspino dos Santos Silva, escrevi e tambem assino. [escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica] Cabo Frio, 25 de Julho de 1940. Adolpho Beranger Junior Ataniel Ferreira Francisco Povôas Barreto Luiz Cardoso de Oliveira Aspino dos Santos Silva – Secretario Nelson Fernandes Porto. Termo de transferencia de aforamento que assina Nelson Fernandes Porto, na fórma abaixo: Fôro anual Rs 25$000 Aos vinte e seis dias do mês de Julho de mil novecentos e quarenta, ás treze horas na Secretaria da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aí
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