Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

novecentos e vinte e nove pagará a foreira a quantia de oito mil quinhentos e trinta
reis anualmente. Declarou a nova foreira neste ato sujeitar-se a todas as deliberações
que a Prefeitura houver de tomar a bem de seus interesses, e bem assim as seguintes
condições: Primeira: A reconhecer esta Prefeitura como legitima Senhora do
domínio direto do terreno, não podendo vende-lo nem aliena-lo sem o prévio
consentimento d’ela, a qual consentindo haverá o laudemio de dois e meio por
cento sobre o valor da transação. Segunda: A pagar a esta Prefeitura os fóros todos
os anos, não podendo deixar de os pagar por mais de três anos consecutivos, sob
pena de cair em comisso. Terceira: Precisando esta Prefeitura do terreno para
utilidade publica a foreira é obrigada a entrega-lo sem haver pagamento de especie
alguma, sendo apenas deduzido do presente termo o numero de metros precisos e
os fóros a eles relativos. Quarta: Qualquer duvida que surgir entre a foreira e esta
Prefeitura, será o fôro judicial local o competente para resolver. E tendo assim
prometido cumprir, lavrei o presente termo de transferencia de aforamento, que
depois de lido e achado conforme assina-o com o Senhor Prefeito a foreira
representada por seu par João Secco, e as testemunhas José Benicio Barboza e
Jeronymo Gama de Sant’Anna. Pagou o selo Municipal no total de cinco mil reis, o
selo Federal no total de mil e duzentos reis e mais um selo de Educação e Saúde do
valor de duzentos reis, todos abaixo colados e devidamente inutilizados. Eu, Victor
Nunes da Rocha, Secretario, subscrevi e tambem assino.
[escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica]
Cabo Frio, 3 de Agosto de 1938.
Adolpho Beranger Junior
João Secco
José Benicio Barboza
Jeronymo Gama de Sant’Anna
Victor Nunes da Rocha – Secretario
[escrito na parte inferiro central da folha – tinta preta ferrogálica]