Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

dimensões e confrontações seguintes: Frente para a Rua Teixeira e Souza, com cento
e seis metros, fundos com setenta e oito metros, que faz para o Caminho dos
Pocinhos; tendo na linha latteral que faz com terrenos de Flavio da Silva Porto Fls.
69v Porto, noventa e um metros e na linha que faz com terrenos aforados a Carlos
Lopes Trindade, cento e quatorze metros, formando este terreno uma área de nove
mil quatrocentos e trinta metros quadrados que ao fôro de um real por metro
quadrado, pagará o novo foreiro annualmente a quantia de nove mil quatrocentos
e trinta reis. Declarou o foreiro neste acto, sujeitar-se a todas as deliberações que a
Prefeitura houver de tomar a bem de seus interesses e bem assim as condições
seguintes: Primeira: A reconhecer esta Prefeitura como legitima Senhora do dominio
directo do terreno, não podendo vendel-o nem alienal-o sem o previo
consentimento della a qual consentindo haverá o Laudemio de dois e meio por
cento sobre o valor da transação. Segunda: A pagar a esta Prefeitura os fóros todos
os annos, não podendo deixar de os pagar por mais de tres annos consecutivos, sob
pena de cahir em commisso. Terceira: Precisando a Prefeitura do terreno para
utilidade publica o foreiro é obrigado a entregal-o sem haver pagamento de especie
alguma, sendo apenas deduzido do presente Termo, o numero de metros precisos e
os fóros a elles relativos. Quarta: Qualquer duvida que surgir entre o foreiro e a
Prefeitura, será o fôro judicial local competente para resolver. E tendo assim
promettido cumprir, lavrei o presente Termo de transferencia de aforamento, que
depois de lido e achado conforme assigna-o com o Senhor Prefeito, o foreiro e as
testemunhas Francisco Povoas Barreto e Bonifacio Ferreira dos Santos. Pagou o sello
Municipal num total de cinco mil reis, o sello Federal num total de mil e duzentos
reis e mais um sello de Educação e Saude do valor de duzentos reis, todos abaixo
collados Fls. 70 collados e devidamente inutilisados. Eu, Victor Nunes da Rocha,
Secretario, subsvrevo e tambem assigno.
[escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica]
Cabo Frio, 26 de Fevereiro de1938.
Adolpho Beranger Junior
Djalma Azevedo