Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

igual numero de metros de largura que os faz com á Rua Raul Veiga, tendo na linha
lateral do Sul, quinze metros, e na linha lateral do Norte, igual numero de metros,
dividindo ambas com quem de direito formando este terreno uma área de duzentos
e dois metros e cincoenta centímetros quadrados que ao fôro de um real por metro
quadrado, pagará a foreira a quantia de duzentos e dois reis de fóros anualmente.
Declarou a foreira neste ato se sujeitar a todas as deliberações que a Prefeitura
houver de tomar a bem de seus interesses, e bem assim as seguintes condições:
Primeira: A reconhecer a Prefeitura como legitima Senhora do domínio direto do
terreno, não podendo vende-lo nem aliena-lo sem o prévio consentimento d’ela, a
qual consentindo haverá o laudemio de dois e meio por cento sobre o valor da
transação. Segunda: A pagar a Prefeitura os fóros todos os anos não podendo
deixar de os pagar por mais de três anos consecutivos sob pena de cair em comisso.
Terceira: Precisando a Prefeitura do terreno para utilidade publica a foreira é
obrigada a entrega-lo sem haver pagamento algum, sendo apenas deduzido do
presente termo o numero de metros precisos e os fóros a êles relativos. Quarta:
Qualquer duvida que surgir entre a foreira e esta Prefeitura será o fôro Judicial local
o competente para resolver. E tendo assim prometido cumprir, lavrei o presente
termo de aforamento e anexação de terreno, que depois de lido e achado conforme
assina-o com o Senhor Prefeito, a foreira e as testemunhas Luiz Cardoso de Oli- Fls.
189v Oliveira e Theophilo Marinho Vieira. Pagou o sêlo Municipal no total de
cinco mil reis, mais um sêlo de Educação e Assistência, tambem Municipal, do valôr
de duzentos reis, o sêlo Federal no total de mil e duzentos reis e mais um sêlo de
Educação e Saúde, do valor de duzentos reis, todos abaixo colados e devidamente
inutilizados. Eu, Aspino dos Santos Silva, escrevi e tambem assino. Em tempo
declaro que assino a rogo da foreira por não saber escrever Edinor Americo
Ferreira.
[escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica]
Cabo Frio, 10 de Setembro de 1940.
Adolpho Beranger Junior
Edinor Americo Ferreira