Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

Arraial do Cabo já existe pouco terreno devoluto e que a população está
augmentando, concedo (15) quinze metros de frente por (25) vinte e cinco ditos de
latteraes, que são bastante á Requerente. 14-10-937 Mario de Azevedo Quintanilha,
Prefeito. Em cumprimento ao despacho do Senhor Prefeito exarado no citado
requerimento, lavrei o presente termo de aforamento em nome da requerente
Fortunata Borges, do terreno acima referido, o qual de accordo com o despacho do
Senhor Prefeito tem as dimensões e confrontações seguintes: Frente para a Rua
Pedro Lopes com (15) quinze metros, igual numero de metros de largura nos fundos
que os faz com terrenos devolutos, tendo em cada uma das linhas latteraes (25)
vinte e cinco metros, dividindo do lado do Norte com terrenos devolutos ou com
Fls. 35v com quem de direito, e do lado do Sul tambem com terrenos devolutos ou
com quem de direito, formando este terreno uma area de (375m 50) trezentos e
setenta e cinco metros e cincoenta centímetros quadrados, que ao fôro de dez reis
por metro quadrado conforme determina o artigo decimo letra A da Deliberação
numero dois, de trinta e um de Maio de (1929) mil novecentos e vinte e nove,
pagará a foreira a quantia de (3$ 750) treis mil setecentos e cincoenta reis de fóros
annualmente. Declarou a foreira neste acto sujeitar-se a todas deliberações que a
Prefeitura houver de tomar abem de seus interesses e bem assim as seguintes
condições: Primeira: A reconhecer esta Prefeitura como legitima senhora do
dominio directo do terreno, não podendo vendel-o ou alienal-o sem previo
consentimento della, a qual consentindo haverá dois e meio por cento de laudemio
sobre o valor da tranzação. Segunda: A pagar a esta Prefeitura os fóros
annualmente, não podendo deixar de os pagar por mais de treis annos
consecutivos, sob pena de cahir em commisso. Terceira: Precizando a Prefeitura do
terreno para utilidade publica a foreira é obrigado a entregal-o sem haver
pagamento de especie alguma, sendo apenas deduzido do presente termo a
quantidade de metros precizos e os foros a elles relativos. Quarta: Qualquer duvida
que surgir entre a foreira e a Prefeitura será o fôro judicial local o competente para
resolver. E tendo assim promettido cumprir lavrei o presente termo de aforamento,
que depois de lido e achado conforme assigna-o com o Senhor Prefeito a foreira e