Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

Veiga lateral do lado do Nordeste que divide com Dona Noemia Garcia Porto com
trinta e cinco metros e oitenta centímetros e do lado do Sudoeste divide com Dona
Teresa Pereira e com o foreiro, com trinta e cinco metros e oitenta centímetros,
formando este terreno uma área de tresentos e onse metros e quarenta e seis
centímetros quadrados, que ao foro de um real por metro quadrado conforme
pagava o antigo foreiro, pagará o atual a a quantia de tresentos e dose reis,
anualmente. Declarou o novo foreiro neste ato se sujeitar a todas as obrigações que
a Prefeitura houver de tomar a bem dos seus interesses e bem assim as seguintes
condições: Primeira: A reconhecer a Prefeitura como legitima Senhora do domínio
direto do terreno, não podendo vende-lo nem aliena-lo sem prévio consentimento
dela, a qual consentindo haverá o laudemio de dois e meio por cento sobre o valor
da transação. Segunda: A pagar a esta Prefeitura os fóros todos os anos, não
podendo deixar de os pagar por mais de três anos consecutivos, sob pena de cair
em comisso. Terceira: Precisando Fls. 152 esta Prefeitura do terreno para utilidade
publica o foreiro é obrigado a entrega-lo sem haver pagamento de espécie alguma,
sendo apenas deduzido do presente termo o numero de metros precisos e os foros a
eles relativos. Quarta: Qualquer duvida que surgir entre a foreira e a Prefeitura será
o foro judicial local o competente para resolver. E tendo assim prometido cumprir
lavrei o presente termo de transferencia de aforamento que depois de lido e achado
conforme assina-o com o Senhor Prefeito o foreiro e as testemunhas Jeronymo
Gama de Sant’Anna e José Benicio Barbosa. Pagou o selo Municipal no total de
cinco mil reis, o selo Federal no total de mil e duzentos reis, todos abaixo colados e
devidamente inutilisados. Eu, Victor Nunes da Rocha, Secretario o escrevi e tambem
assino. Vale e é minha, a entrelinha que diz: que os faz na Rua Raul Veiga.
[escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica]
Cabo Frio, 6 de Outubro de 1939.
Adolpho Beranger Junior
Acelino Porfírio Guimarães
Jeronymo Gama de Sant’Anna
José Benicio Barboza