Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

Aos nove dias do mez de Novembro de mil novecentos e trinta e sete, as treze
horas, na secretaria da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro,
ahi presente o cidadão Mario de Azevedo Quintanilha, Prefeito Municipal,
commigo secretario abaixo declarado e tambem assignado, compareceu Dona Rosa
Luiza Baptista, que tambem assigna Rosa Baptista, e declarou que de accordo com o
despacho do Senhor Prefeito no seu requerimento datado de hoje, vinha assignar o
termo de transferencia de aforamento para o seu nome, do terreno a Rua Major
Bellegard, nes- Fls. 43v nesta cidade. Em cumprimento ao despacho do Senhor
Prefeito exarado no seu requerimento, lavrei o presente termo de transferencia de
aforamento do terreno acima referido, o qual de accordo com o termo de
aforamento de Miguel João Baptista lavrado no livro numero (35) trinta e cinco
folhas (164 e verso) tem as dimensões e confrontações seguintes: (15) quinze metros
de frente para a Rua Major Bellegard, igual numero de metros nos fundos para a
Lagôa Araruama, tendo em cada uma das linhas latteraes (19m 30) dezenove metros
e trinta centimetros, dividindo do lado do Norte com Florismundo Baptista
Machado ou com quem hoje de direito, e do lado do Sul com Verissimo Pires Dias
da Silva ou com quem hoje de direito, formando este terreno uma area de (289m
50) duzentos e oitenta e nove metros e cincoenta centimetros quadrados, que ao
fôro de dez reis por metro quadrado conforme determina o artigo decimo letra A
da Deliberação numero (2) dois de (31) trinta e um de Maio de (1929) mil
novecentos e vinte e nove, pagará a foreira a quantia de (2$895) dois mil
oitocentos e noventa e cinco reis de fóros annualmente. Declarou a foreira neste
acto sujeitar-se a todas deliberações que a Prefeitura houver de tomar abem de seus
interesses e bem assim as seguintes condições: Primeira: A reconhecer esta Prefeitura
como legitima senhora do dominio directo do terreno, não podendo vendel-o ou
alienal-o sem previo consentimento della, aqual consentindo haverá dois e meio
por cento de laudemio sobre o valor da tranzação. Segunda: A pagar a esta
Prefeitura os fóros annualmente, não podendo deixar de os pagar por mais de treis
annos consecutivos, sob pena de cahir em commisso. Terceira: Precizando a