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Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

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centimetros na linha latteral <strong>de</strong> Norte que divi<strong>de</strong> com o predio e terreno <strong>de</strong><br />

Candido Gomes Coelho, formando os dois terrenos assim reunidos uma area <strong>de</strong><br />

(694m 55) seiscentos e noventa e quatro metros e cincoenta e cinco centimetros<br />

quadrados, que ao fôro <strong>de</strong> <strong>de</strong>z reis por metro quadrado conforme <strong>de</strong>termina o<br />

artigo <strong>de</strong>cimo letra A da Deliberação numero dois <strong>de</strong> trinta e um <strong>de</strong> Maio <strong>de</strong> (1929)<br />

mil novecentos e vinte e nove, pagara o foreiro a quantia <strong>de</strong> (6$945) seis mil<br />

novecentos e quarenta e cinco reis <strong>de</strong> <strong>de</strong> fóros annualmente. Pagou a inportancia <strong>de</strong><br />

(16$ 079) <strong>de</strong>zeseis mil e setenta e nove reis <strong>de</strong> fóros correspon<strong>de</strong>nte aos (7) sete<br />

annos <strong>de</strong> que já Fls. 38v já estava <strong>de</strong> posse do terreno dada pela Deliberação no<br />

vinte e dois <strong>de</strong> vinte e oito <strong>de</strong> Novembro <strong>de</strong> (1929) mil novecentos e vinte e nove,<br />

<strong>de</strong> accordo com a Lei <strong>de</strong> (22) vinte e dois <strong>de</strong> Fevereiro <strong>de</strong> (1905) mil novecentos e<br />

cinco, combinado com o artigo <strong>de</strong>cimo letra A da Deliberação numero (2) dois <strong>de</strong><br />

(31) trinta e um <strong>de</strong> Maio <strong>de</strong> (1929) mil novecentos e vinte e nove. Declarou o<br />

foreiro neste acto sujeitar-se a todas <strong>de</strong>liberações que a Prefeitura houver <strong>de</strong> tomar<br />

abem <strong>de</strong> seus interesses, e bem assim as seguintes condições: Primeira: A reconhecer<br />

esta Prefeitura como legitima senhora do dominio directo do terreno, não po<strong>de</strong>ndo<br />

ven<strong>de</strong>l-o ou alienal-o sem previo consentimento <strong>de</strong>lla, a qual consentindo haverá<br />

dois e meio por cento <strong>de</strong> lau<strong>de</strong>mio sobre o valor da tranzação. Segundo: A pagar a<br />

esta Prefeitura os fóros annualmente, não po<strong>de</strong>ndo <strong>de</strong>ixar <strong>de</strong> os pagar por mais <strong>de</strong><br />

treis annos consecutivos, sob pena <strong>de</strong> cahir em commisso. Terceira: Precizando a<br />

Prefeitura do terreno para utilida<strong>de</strong> publica o foreiro é obrigado a entregal-o sem<br />

haver pagamento <strong>de</strong> especie alguma, sendo apenas <strong>de</strong>duzido do presente termo a<br />

quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> metros precizos e os fóros a elles relativos. Quarta: Qualquer duvida<br />

que surgir entre o foreiro e a Prefeitura será o fôro judicial local o competente para<br />

resolver. E tendo assim promettido cumprir lavrei o presente termo <strong>de</strong> transferencia<br />

e annexação <strong>de</strong> aforamento, que <strong>de</strong>pois <strong>de</strong> lido e achado conforme assigna-o com<br />

o Senhor Prefeito o foreiro e as testemunhas presentes José Benicio Barboza e<br />

Leovegildo Gomes da Silveira. Pagou o sello municipal num total <strong>de</strong> cinco mil reis, e<br />

o sello fe<strong>de</strong>ral num total <strong>de</strong> mil e duzentos reis, e um <strong>de</strong> educação do valor <strong>de</strong>

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