Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

quatro mil quatrocentos e trinta e dois metros quadrados em terrenos salinicos, que
ao fôro de meio real por metro quadrado pagará o foreiro a quantia de trinta e sete
mil cento e dezeseis reis de fóros annualmente, e quarenta mil e quarenta metros
Fls. 4 quadrados de terrenos proprios para industria pastoril e agricula, que ao fôro
de um decimo de real por metro quadrado pagará o foreiro a quantia de quatro
reis de fóros tambem annualmente, num total de quarenta e um mil cento e vinte
reis de foros annuaes. Declarou o foreiro neste acto sujeitar-se a todas deliberações
que a Prefeitura houver de tomar abem de seus interesses e bem assim as seguintes
condições: Primeira: A reconhecer esta Prefeitura como legitima senhora do
dominio directo do terreno, não podendo vendel-o ou alienal-o sem previo
consentimento della, a qual consentindo haverá dois e meio por cento de laudemio
sobre o valor da tranzação. Segunda: A pagar a esta Prefeitura os fóros
annualmente, não podendo deixar de os pagar por mais de treis annos
consecutivos, sob pena de cahir em commisso. Terceira: Precizando a Prefeitura do
terreno para utilidade publica o foreiro é obrigado a entregal-o sem haver
pagamento de especie alguma, sendo apenas deduzido do presente termo a
quantidade de metros precizos e os fóros a elles relativos. Quarta: Qualquer duvida
que surgir entre o foreiro e a Prefeitura será o fôro judicial local o competente para
resolver. E tendo assim promettido cumprir lavrei o presente termo de rectificação e
ratificação do termo de aforamento do terreno lavrado as folhas quarenta e nove a
cincoenta e verso, do livro numero quarenta [espaço em branco] de termos de
aforamento archivado nesta Prefeitura, que depois de lido e achado conforme
assigna-o com o Senhor Prefeito o mesmo foreiro, e as testemunhas presente José
Benicio Barboza e Leovegildo Gomes da Silveira. Pagou o sello municipal em treis
estampilhas, num total de cinco mil reis, e o sello do Thezouro federal em treis
estampilhas, num total de treis mil e seiscentos reis, e um de educação e saude do
valor de duzentos reis, todas abaixo colladas e devidamente inutilizadas. Eu Augusto
Fls. 4v Augusto Francisco Xavier, secretario da Prefeitura a escrevi e tambem
assigno.