Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

noventa centímetros, dividindo de um lado com o predio de Fls. 164v de Manoel
Ferreira de Aquino, com trinta e quatro metros e do outro com o predio dos
herdeiros de Luiz João Gago com igual numero de metros de acordo com a
medição feita pelo Fiscal Manoel de Sá Vianna. O terreno em apreço foi herdado
pela requerente no inventario do seu pai Luiz João Gago, conforme documentos
que também exibiu e que lhe foi devolvido neste ato. Forma este terreno uma area
de tresentos e cincoenta e quatro mil e quarenta e cinco centímetros quadrados, que
ao foro de um real por metro quadrado, conforme pagava o antigo foreiro, pagará
o atual a quantia de tresentos e cincoenta e quatro reis, anualmente. Declarou o
novo foreiro neste ato sujeitar-se a todas as deliberações que a Prefeitura houver de
tomar a bem de seus interesses e bem assim as seguintes condições: Primeira: A
reconhecer esta Prefeitura como legitima Senhora do domínio diréto do terreno,
não podendo vende-lo nem aliena-lo sem previo consentimento dela, a qual
consentindo haverá o laudemio de dois e meio por cento sobre o valor da
transação. Segunda: A pagar a esta Prefeitura os foros todos os anos, não podendo
deixar de os pagar, por mais de tres anos consecutivos sob pena de cair em comisso.
Terceira: Precisando esta Prefeitura do terreno para utilidade publica, o foreiro é
obrigado a entrega-lo sem haver pagamento algum, sendo apenas dedusido do
presente termo, o numero de metros precisos e os foros a eles relativos. Quarta:
Qualquer duvida que surgir entre o foreiro e esta Prefeitura Fls. 165 será o foro
Judicial local o competente para resolver. E tendo assim prometido cumprir lavrei o
presente termo de transferencia de aforamento, que depois de lido e achado
conforme, assina-o com o Senhor Prefeito, o Senhor Antonio Moreira de Asevedo e
as testemunhas Jeronymo Gama de Sant’Anna e José Benicio Barbosa. O
documento com referencia ao desquite de Dona Waldemira de Sousa Gago, que
tambem usa assinar Waldemira Rosa de Sousa Gago, acima mencionado se acha
registrado no Cartorio do Segundo Oficio desta Comarca no livro numero trinta e
seis, sob o numero noventa de ordem, á folhas cento e cincoenta e seis. Pago o selo
Municipal no total de cinco mil reis e o Federal no total de mil e dusentos reis e
mais um selo de Educação e Saude do valor de dusentos reis Federal e um de