Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

dezeseis metros e cincoenta centímetros que os faz com terrenos tambem do
vendedor e cincoenta metros na linha lateral que divide com Antonio Maria
Antunes, formando este terreno uma área de mil seiscentos e vinte e dois metros e
cincoenta centímetros quadrados que ao fôro de um reál por metro quadrado
conforme pagava o antigo foreiro, pagarão os atuais foreiros a quantia de mil
seiscentos e vinte e dois reis de fóros anualmente. Declararam os novos foreiros
neste ato se sujeitarem a todas as deliberações que a Prefeitura houver de tomar a
bem de seus interesses e bem assim as seguintes condições: Primeira: A
reconhecerem a Prefeitura como legitima Senhora do domínio direto do terreno,
não podendo vende-lo nem aliena-lo sem o prévio consentimento d’ela, a qual
consentindo haverá o laudemio de dois e meio por cento sobre o valor da
transação. Segunda: A pagarem a Prefeitura os fóros todos os anos não podendo
deixar de os pagar por mais de três anos consecutivos sob pena de cair em comisso.
Terceira: Precisando a Prefeitura do terreno para utilidade publica os foreiros são
obrigados a entrega-lo sem haver pagamento algum, sendo apenas deduzido do
presente termo o numero de metros precisos e os fóros a êles relativos. Quarta:
Qualquer duvida que surgir entre os foreiros e esta Prefeitura será o fôro Judicial
local o competente para resolver. E tendo assim prometido cumprir, lavrei o
presente termo de transferencia de aforamen- Fls. 190v aforamento que depois de
lido e achado conforme assina-o com o Senhor Prefeito os foreiros, assinando a
rogo do foreiro Leandro Antonio de Souza por não saber escrever José Benicio
Barbosa e as testemunhas Theophilo Marinho Vieira e Francisco Povôas Barreto.
Pagou o sêlo Municipal no total de cinco mil reis, mais um sêlo de Educação e
Assistencia do valôr de duzentos reis, o sêlo Federal no total de mil e duzentos reis e
mais um sêlo de Educação e Saúde do valor de duzentos reis, todos abaixo colados
e devidamente inutilizados. Eu, Aspino dos Santos Silva, escrevi e tambem assino.
[escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica]
Cabo Frio, 12 de Setembro de 1940.
Adolpho Beranger Junior
Jorge Hirota