Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

acto. Em conformidade com o citado requerimento, lavrei o presente Termo de
transferencia de aforamento para o nome de requerente Pereira, Bastos &
Companhia, do terreno acima referido, o qual de accordo com o Termo de
aforamento do vendedor Francisco Francisco Nunes, lavrado no Livro numero
trinta e quatro, folhas cento e trinta e oito verso, tem as dimensões e confrontações
seguintes: Frente para Fls. 71 para Lagoa Araruama, com duzentos e oitenta e treis
metros, fundos com quinhentos metros que faz com terrenos aforados a Pereira
Bastos & Companhia; divididos de um lado com terrenos de herdeiros de Doutor
Luiz Edmundo Cases ex-Antonio José Monteiro Torres Junior e do outro lado com
uma vla pertencente aos novos foreiros e com Paulo Beranger, formando este
terreno, uma área de cento e quarenta e um mil e quinhentos metros quadrados
(141.50m), que ao fôro de meio real por metro quadrado conforme determina o
artigo segundo da Lei numero quatro de oito de Novembro de mil novecentos e
dez, pagará o foreiro annualmente, a quantia de setenta mil setecentos e cincoenta
reis. Declarou o foreiro neste acto sujeitar-se a todas as deliberações que a Prefeitura
houver de tomar a bem de seus interesses e bem assim as condições seguintes:
Primeira: A reconhecer esta Prefeitura como legitima senhora do dominio directo
do terreno, não podendo vendel-o nem alienal-o sem o previo consentimento
della, a qual consentindo haverá o Laudemio de dois e meio por cento sobre o
valor da transação. Segunda: A pagar a esta Prefeitura os fóros annualmente, não
podendo deixar de os pagar por mais de treis annos consecutivos, sob pena de cahir
em commisso. Terceira: Precisando a Prefeitura do terreno para utilidade publica o
foreiro é obrigado a entregal-o, sem haver pagamento de especie alguma, sendo
apenas deduzido do presente Termo, o numero de metros precisos e os foros a elles
relativo. Quarta: Qualquer duvida que surgir entre o foreiro e esta Prefeitura, será o
fôro judicial local competente para resolver. E tendo assim promettido cumprir
lavrei o presente Termo de transferencia de aforamento, que depois de lido e
achado conforme Fls. 71v assigna-o com o Senhor Prefeito o foreiro Pereira Bastos
& Companhia e as testemunhas Francisco Povoas Barreto e Bonifacio Ferreira dos
Santos. Pagou o sello Municipal no total de cinco mil reis, o sello Federal num total