Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

termo de transferencia de aforamento para o nome do peticionario Antonio Gomes
Soveral do terreno acima referido, o qual de acôrdo com o que consta do traslado
de escritura acima mencionado tem as dimensões e confrontações seguintes: Sete
metros e quarenta centímetros de frente para a Rua do Itajurú, igual numero de
metros de largura nos fundos que os faz com o outorgante vendedor e quarenta
metros na linha, digo quarenta e quatro metros na linha lateral que divide com
terrenos de Joaquim Soares de Oliveira e quarenta e quatro metros na linha lateral
que divide com herdeiros de Manoel Cardoso, formando este terreno uma área de
trezentos e vinte e cinco metros e sessenta centímetros quadrados que ao fôro de
um real por metro quadrado conforme pagava o antigo foreiro, pagará o atual
foreiro a quantia de trezentos e vinte seis reis de fóros anualmente. Declarou o
novo foreiro neste ato se sujeitar a todas as deliberações Fls. 170v deliberações que
a Prefeitura houver de tomar a bem de seus interesses e bem assim as seguintes
condições: Primeira: A reconhecer a Prefeitura como legitima Senhora do dominio
direto do terreno, não podendo vende-lo nem aliena-lo sem o prévio
consentimento déla, a qual consentindo haverá o laudemio de dois e meio por
cento sobre o valôr da transação. Segunda: A pagar a esta Prefeitura os fóros todos
os anos, não podendo deixar de os pagar por mais de três anos consecutivos sob
pena de cair em comisso. Terceira: Precisando a Prefeitura do terreno para utilidade
publica o foreiro é obrigado a entrega-lo sem haver pagamento algum sendo apenas
deduzido do presente termo o numero de metros precisos e os fóros a êles relativos.
Quarta: Qualquer duvida que surgir entre o foreiro e esta Prefeitura será o fôro
judicial local o competente para resolver. E tendo assim prometido cumprir lavrei o
presente termo de transferencia de aforamento que depois de lido e achado
conforme assina-o com o Senhor Prefeito o foreiro, e as testemunhas José Benicio
Barbosa e Jeronymo Gama de Sant’Anna. Pagou o sêlo Municipal no total de cinco
mil reis, o sêlo Federal no total de mil e duzentos reis e mais um de Educação e
Assistência, Municipal, do valôr de duzentos reis e um de Educação e Saúde também
do valôr de duzentos reis, todos abaixo colados e devidamente inutilizados. Eu,
Victor Nunes da Rocha, Secretario, subscrevi e tambem assino.