Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

de quatrocentos e cinco metros quadrados que ao fôro de um real por metro
quadrado, conforme pagava o antigo foreiro, pagará o atual foreiro a quantia de
quatro- Fls. 161 quatrocentos e cinco reis de fóros, anualmente. Declarou o novo
foreiro neste ato se sujeitar a todas as deliberações que a Prefeitura houver de tomar
a bem de seus interesses e bem as seguintes condições: Primeira: A reconhecer esta
Prefeitura como legitima Senhora do domínio direto do terreno, não podendo
vende-lo nem aliena-lo sem o prévio consentimento dela a qual consentindo haverá
o laudemio de dois e meio por cento sobre o valôr da transação. Segunda: A pagar
a esta Prefeitura os fóros todos os anos não podendo deixar de os pagar por mais
de três anos consecutivos, sob pena de cair em comisso. Terceira: Precisando esta
Prefeitura do terreno para utilidade publica o foreiro é obrigado a entrega-lo sem
haver pagamento de especie alguma, sendo apenas deduzido do presente termo o
numero de metros precisos e os fóros a eles relativos. Quarta: Qualquer duvida que
surgir entre o foreiro e esta Prefeitura, será o fôro judicial local o competente para
resolver. E tendo assim prometido cumprir, lavrei o presente termo de transferencia
de aforamento, que depois de lido e achado conforme assina-o com o Senhor
Prefeito, o foreiro e as testemunhas Jeronymo Gama de Sant’Anna e José Benicio
Barbosa. Pagou o sêlo Municipal no total de cinco mil reis, o sêlo Federal no total
de mil e duzentos reis e mais um sêlo de Educação e Saúde do valôr de duzentos
reis, todos abaixo colados e devidamente inutilizados. Eu, Aspino dos Santos Silva,
respondendo pelo expediente da Secretaria, escrevi e tambem assino.
[escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica]
Cabo Frio, 30 de Janeiro de 1940.
Adolpho Beranger Junior
Nocomedes Garcia de Carvalho
Jeronymo Gama de Sant’Anna
José Benicio Barboza