Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

dezoito metros (18m), egual numero de metros nos fundos que faz para a Rua Jorge
Lossio; tendo em cada uma das linhas latteraes cincoenta e dois metros (52m)
dividindo de um lado com terrenos de Dona Ermelinda Ferreira dos Santos e Irmã
e do outro lado com terrenos de Antonio Francisco Muniz, formando o referido
terreno, uma área de novecentos e trinta e seis metros quadrados (936m), que ao
fôro de dez reis por metro quadrado, conforme determina o artigo decimo letra A
da Deliberação numero 2 de trinta e um de Maio de mil novecentos e vinte nove,
pagará o foreiro a quantia de nove mil trezentos e sessenta reis annualmente,
(9$360). Declarou o foreiro neste acto sujeitar-se a todas deliberações que a
Prefeitura houver de tomar a bem de seus interesses e bem assim as seguintes
condições: Primeira: A reconhecer esta Prefeitura como legitima Senhora do
dominio directo do terreno, não podendo vendel-o nem alienal-o sem o previo
consentimento della, a qual consentindo haverá dois e meio por cento de
Laudemio, sobre o valor da transação; Segunda: A pagar a esta Prefeitura os fóros
annualmente, não podendo deixar de os pagar por mais de treis annos
consecutivos, sob pena de cahir em commisso; Terceira: Precisando a Prefeitura do
terreno para utilidade publica, o foreiro é obriga- Fls. 57 obrigado á entregal-o, sem
haver pagamento de especie alguma, sendo apenas deduzido do presente Termo o
numero de metros precisos e os foros a elles relativos; Quarta: Qualquer duvida que
surgir entre o foreiro e a Prefeitura, será o fôro judicial local competente para
resolver. E tendo assim promettido cumprir, lavrei o presente Termo de
transferencia de Aforamento, que depois de lido e achado conforme assigna-o com
o Senhor Prefeito o novo foreiro Elizio Pinto Alberto e as testemunhas Francisco
Povoas Barreto e Bonifacio Ferreira dos Santos. Pagou o sello Municipal num total
de cinco mil reis, o sello Federal num total de mil e duzentos reis e um sello de
Educação e Saúde no valor de duzentos reis, todas abaixo collados e devidamente
inutilizado. Eu, Victor Nunes da Rocha, secretario subscrevo e tambem assigno.
[escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica]
Cabo Frio, 25 de Janeiro de 1938
Adolpho Beranger Junior