Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

trônco grôsso de abaneiro e mediram duzentos e setenta e quatro metros (274m), e
daí continuando a medição até o ponto de partida na estrada de Perynas e
mediram seiscentos e quarenta metros (640m), formando este terreno uma área
irregular de setecentos e dezeseis mil e duzentos metros quadrados, (716.200m) que
ao fôro de meio real por metro quadrado, pagará o novo foreiro a quantia de
trezentos e cincoenta e oito mil e cem reis annualmente. Declarou o novo foreiro
neste ato, sujeitar-se a todas as deliberações que a Prefeitura houver de tomar a bem
de seus interesses e bem assim as condições seguintes: Primeira: A reconhecer esta
Prefeitura como legitima Senhora do domínio direto do terreno, não podendo
vendel-o nem alienal-o sem o previo consentimento dela, a qual consentindo
haverá o Laudemio de dois e meio por cento sobre o valor da transação. Se - Fls.
101 Segunda: A pagar a esta Prefeitura os fóros todos os anos, não podendo deixar
de os pagar por mais de tres anos consecutivos, sob pena de cahir em comisso.
Terceira: Precisando a Prefeitura do terreno para utilidade publica, o foreiro é
obrigado a entregal-o, sem haver pagamento de espécie alguma, sendo apenas
deduzido do presente Termo, o numero de metros precisos e os fóros a eles
relativos. Quarta: Qualquer duvida que surgir entre o foreiro e a Prefeitura, será o
Foro Judicial local competente para resolver. E tendo assim prometido cumprir
lavrei o presente termo de transferencia de aforamento, que depois de lido e
achado conforme assina-o com o Senhor Prefeito, o foreiro Paulo José de Queiroz
Burle e as testemunhas José Benicio Barboza e Bonifacio Ferreira dos Santos. Em
tempo declaro de acôrdo com o despacho do Senhor Prefeito, no requerimento do
Senhor Paulo José de Queiroz Burle, protocolado sob numero duzentos e sessenta e
nove e datado de hoje, que o terreno referido no presente Termo, pagará o fôro a
razão de um décimo de real por metro quadrado e não o fôro de meio real por
metro quadrado, como acima ficou dito, por ser o mesmo localisado num brejo e
próprio para agricultura, perfazendo portanto o fôro de setenta e um mil seiscentos
e vinte reis (71$620) annualmente e não o de trezentos e cincoenta e oito mil e cem
reis. Pagou o sêlo Municipal num total de cinco mil reis, o sêlo Federal num total de
sete mil e duzentos reis e mais um sêlo de Educação e Saúde do valôr de duzentos