Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

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Transferido a Rosa M. Azevedo. Folhas 20 do Livro 45 A. Eugenio Duarte de Azevedo Termo de transferencia de aforamento que assina Eugenio Duarte de Azevedo, na fórma abaixo: Foro anual Rs 1$744 Aos vinte e dois dias do mês de Julho, de mil novecentos e quarenta, as treze horas, na Secretaria da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aí presente o cidadão Adolpho Beranger Junior, Prefeito, comigo Secretario abaixo declarado e tambem assinado, compareceu o Senhor Eugenio Duarte de Azevedo e declarou que de acôrdo com o despacho do Senhor Prefeito, exarado em a sua petição, datada de dezesete do corrente mês e ano, vinha assinar o termo de transferencia de aforamento para o seu nome do terreno pertencente ao predio terrêo coberto de telhas á Avenidade Assumpção, numero cincoenta, nesta cidade, que adquiriu por compra feita ao Espolio de Henrique da Costa Macedo, representado por sua inventariante dona Maria Jorge de Macedo, como provou com o traslado de escritura passado nas notas do primeiro oficio desta cidade, pelo Tabelião Fls. 184 Tabelião Francisco Ignacio da Rosa, em seis do andante o qual juntou a sua petição e lhe foi entregue neste ato. Em conformidade com o despacho do Senhor Prefeito, exarado em a citada petição, lavrei o presente termo de transferencia de aforamento para o nome do peticionario Eugenio Duarte de Azevedo, do terreno acima referido, o qual de acôrdo com o traslado de escritura que apresentou, tem as dimensões e confrontações seguintes: Sete metros e cincoenta centímetros de frente para a citada Avenida Assumpção, sete metros e oitenta centímetros de largura nos fundos que os faz com o Espolio vendedor, tendo na linha lateral que divide com o Beco da Luz, vinte dois metros e vinte centímetros e na linha lateral que divide com o predio numero quarenta e oito do Espolio, vinte e três metros e quarenta centímetros, formando este terreno uma área de cento e setenta e quatro metros e quarenta e dois centímetros quadrados que ao
fôro de dez reis por metro quadrado, conforme pagava o antigo foreiro pagará o atual foreiro a quantia de mil setecentos e quarenta e quatro reis de fóros, anualmente. Declarou o novo foreiro neste ato se sujeitar a todas as deliberações que a Prefeitura houver de tomar a bem de seus interesses e bem assim as seguintes condições: Primeira: A reconhecer esta Prefeitura como legitima Senhora do domínio direto do terreno não podendo vende-lo nem aliena-lo sem o prévio consentimento déla, a qual consentindo haverá o laudemio de dois e meio por cento sobre o valor da transação. Segunda: A pagar a esta Prefeitura os fóros todos os anos não podendo deixar de os pagar por mais de três anos consecutivos, sob pena de cair em comisso. Terceira: Precisando a Prefeitura do terreno para utilidade publica o foreiro é obrigado a entrega-lo sem haver pagamento algum, sendo apenas deduzido do presente termo o numero de metros precisos e os fóros a êles relativos. Quarta: Qualquer duvida que surgir entre o foreiro e esta Prefeitura será o fôro Judicial local o competente para resolver. E tendo assim prometido cumprir, lavrei o presente termo de trans- Fls. 184v transferencia de aforamento que depois de lido e achado conforme assina-o com o Senhor Prefeito, o foreiro e as testemunhas Luiz Cardoso de Oliveira e Francisco Povôas Barreto. Pagou o sêlo Municipal no total de cinco mil reis, mais um selo de Educação e Assistencia tambem Municipal, do valor de duzentos reis, o sêlo Federal no total de mil e duzentos reis e mais um selo de Educação e Saúde do valor de duzentos reis, todos abaixo colados e devidamente inutilizados. Eu, Aspino dos Santos Silva, escrevi e tambem assino. [escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica] Cabo Frio, 22 de Julho de 1940. Adolpho Beranger Junior Eugenio Duarte de Azevedo Luis Cardoso de Oliveira Francisco Povôas Barreto Aspino dos Santos Silva – Secretario
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