Livro de Aforamento número 041 - Paleografia

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onde se acha edificado o predio terreo coberto de telhas numero vinte e oito nesta cidade, cujo predio e terreno comprou a Olyntho Antonio Sumar e sua mulher Dona Agripina Alves Sumar, como provou com o traslado da escriptura passada nas notas do primeiro officio desta cidade, pelo tabellião Francisco Ignacio da Rosa, em vinte e oito de Setembro do corrente anno, que juntou a sua petição e lhe foi entregue neste acto. Em cumprimento ao despacho do Senhor Prefeito exarado em o citado requerimento, lavrei o presente termo de transferencia de aforamento para o nome do requerente Antonio Evora, do terreno acima referido, o qual de accordo com a escriptura, o termo de aforamento do seu antessessor, lavrado no livro numero quarenta e um folhas vinte e oito e vinte e nove, escluidos os terrenos pertencentes as marinhas, tem as dimensões e confrontações seguintes: (9m 50) nove metros e cincoenta centimetros de frente para a Rua Coronel Ferreira, com (18m) dezoito metros de largura nos fundos que faz para a Estrada que segue para o Apicú, tendo (208m 50) duzentos e oito metros e cincoenta centimetros na linha latteral do lado do Nordeste que divide Fls. 45 divide com terrenos de herdeiros de Dona Ricarda Maria Ferreira, e (209m) duzentos e nove metros do lado do Sudueste que tambem divide com herdeiros da mesma Dona Ricarda Maria Ferreira, formando este terreno uma area de (2.870m 31) dois mil oitocentos e setenta metros e trinta e um centimetros quadrados, que ao fôro de dez reis por metro quadrado conforme determina o artigo decimo letra A da Deliberação numero (2) dois de (31) trinta e um de Maio de (1929) mil novecentos e vinte e nove, pagará o foreiro a quantia de (28$700) vinte e oito mil e setecentos reis de fóros annualmente. Declarou o foreiro neste acto sujeitar-se a todas deliberações que a Prefeitura houver de tomar abem de seus interesses e bem assim as seguintes condições: Primeira: A reconhecer esta Prefeitura como legitima senhora do dominio directo do terreno, não podendo vendel-o ou alienal-o sem previo consentimento della, a qual consentindo haverá dois e meio por cento de laudemio sobre o valor da tranzação. Segunda: A pagar a esta prefeitura os fóros annualmente, não podendo deixar de os pagar por mais de treis annos consecutivos, sob pena de cahir em commisso. Terceira: Precizando a Prefeitura do
terreno para utilidade publica o foreiro é obrigado a entregal-o sem haver pagamento de especie alguma, sendo apenas deduzido do presente termo a quantidade de metros precizos e os fóros a elles relativos. Quarta: Qualquer duvida que surgir entre o foreiro e a Prefeitura será o fôro judicial local o competente para resolver. E tendo assim promettido cumprir lavrei o presente termo de transferencia de aforamento, que depois de lido e achado conforme assigna-o com o Senhor Prefeito o foreiro e as testemunhas José Benicio Barboza e Leovegildo Gomes da Silveira. Pagou o sello municipal num total de cinco mil reis, e o sello federal num total de dois mil e quatrocentros reis, e um de educação do valor de duzentos reis, todas abaixo colladas e devidamente inutilisadas. Eu Augusto Francisco Fls. 45v Francisco Xavier, secretario da Prefeitura a escrevi e tambem assigno. [escrito sobre o selo – tinta preta ferrogálica] Cabo Frio, 18 de Novembro de 1937. Mario de Azevedo Quintanilha Antonio Evora José Benicio Barboza Leovegildo Gomes da Silveira Augusto Francisco Xavier - Secretario [escrito na parte central da folha – tinta azul esferográfica] O presente termo de aforamento, foi transferido para o nome de Dona Maria Cardoso Évora e filhos, conforme termo lavrado ás folhas numero 122, do livro numero 50, de termos de aforamento desta Prefeitura. Em 15/1/952 [rubrica] Oficial Administrativo. Termo de transferencia de aforamento que assigna Caetano Sergio Barcellos na forma abaixo: Fôro annual Rs 2$667
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